O fosso entre ensino público e privado

14 de setembro de 2011 Educação no Brasil | O Globo | Opinião | BR São conhecidas as dificuldades técnicas em comparações entre notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Antes de 2009, por exemplo, criava distorções o fato de os testes terem graus de dificuldades diferentes. Mas, desde aquele ano, o Ministério da Educação passou a aplicar um modelo na formulação das provas que eliminou o problema. Mesmo assim, especialistas do ministério e, dentro dele, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, reprovam a montagem de rankings. Um outro argumento é que muitas escolas privadas escalam apenas os melhores alunos para se submeter ao Enem. Com isso, obtêm boas notas e ampliam a clientela, mas distorcem as comparações. Como não há nada que impeça escolas de mandarem os melhores a um teste voluntário, fez bem o Inep em divulgar os resultados em quatro grupos: escolas que tiveram 75% ou mais dos alunos testados; as na faixa de 50% a 75%; o terceiro grupo, 25% a 50%; e, no último, de 2% a 25%. Facilita a análise, a partir do pressuposto de que, quanto maior a proporção de alunos, mais a nota reflete o nível real de aprendizado na escola. Outra crítica ao Enem é que, como a USP e a Unicamp, de São Paulo, não adotaram o exame na avaliação de vestibulando, ao contrário da UFRJ e da Uerj, há mais estudantes testados no Rio de Janeiro do que em São Paulo. Não importa. Mesmo que no MEC haja grande resistência aos rankings, compartilhada até pela presidente Dilma Rousseff, se notas não forem cotejadas, o exame, este ou qualquer outro, perde a razão de ser. Não serve para a formulação de ações que ataquem os pontos fracos do ensino no país. Chega a ser anedótica a resistência que há em Brasília desde 2003 a tudo que sirva para medir proficiência, competência, rendimento acadêmico. Pode ser que incomode a realidade mostrada pelo exame, aplicado a 1.011.952 alunos do último ano do ensino médio, 56,4% do total: é e continua profundo o fosso entre o ensino público e o privado. Um dado: as dez melhores escolas brasileiras são privadas; as dez piores, públicas. Oito em cada dez escolas públicas estão abaixo da média nas provas objetivas (exceto redação) de 511,21 pontos (numa escala de 1.000). Ou seja, nota 5,1. Abaixo deste nível, ficaram 8.926 escolas públicas e apenas 397 particulares. O lado positivo é que o quadro já foi pior: de 2009 para 2010, caiu de 55,45% para 52,98% a parcela de alunos com notas abaixo da média do exame. Além disso, se for mantido o ritmo da elevação da nota média de 501,58 para 511,21, apontou o ministro da Educação, Fernando Haddad, o país antecipará de 18 para dez anos as metas de qualidade já definidas (em linhas gerais, atingir a faixa em que se encontram os países desenvolvidos, congregados na Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico - OCDE). Em educação, ainda mais num país como o Brasil, a evolução é mesmo lenta. Mas tem de ser constante. Portanto, a complexidade desta equação não pode servir de justificativa para retrocessos. Construído o consenso na sociedade para resolver o problema - chave para o futuro do país -, criados os instrumentos de aferição (Enem, Saeb etc.) e estabelecida uma política de ação (PDE), a prioridade é mobilizar cada vez mais governadores, prefeitos, agentes públicos em geral, professores em particular e, em especial, as famílias dos alunos. E que todo o discurso pró-educação se traduza em verbas adicionais. __________ Se há uma boa notícia, é que a situação já foi pior