PETRÓLEO E PRÉ-SAL para a educação

Folha de S. Paulo 23/8/2012

Mercadante defende que royalties tenham a educação como destino

DE BRASÍLIA - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu ontem que os recursos dos royalties do petróleo e do pré-sal, mais 50% do Fundo Social do petróleo, sejam destinados para a educação.

De acordo com o ministro, a proposta é defendida pela presidente Dilma Rousseff e será levada ao Congresso como uma forma de viabilizar a reserva de 10% do PIB para a educação, aprovada pela comissão especial do Plano Nacional de Educação.

"Vamos dialogar com governadores, prefeitos, lideranças partidárias. Eu não sou mais líder do governo, mas vou atuar quase como [se fosse] nessa questão. Vou me empenhar muito para aprovar", afirmou o ministro após participar de audiência com a presidente Dilma e representantes da UNE e movimentos estudantis no Palácio do Planalto.

"É muito melhor que a gente coloque os royalties do petróleo na sala de aula do que a gente desperdiçar esses recursos com a máquina pública, sem nenhum controle", continuou Mercadante.

De acordo com o relato do ministro, a ideia do governo é vincular os recursos dos royalties tanto da União, quanto de Estados e municípios, para financiar a educação. Caso a proposta seja aprovada no Congresso, na avaliação de Mercadante, será "uma mudança histórica" para a educação brasileira.

"O governo só vê uma fonte que realmente viabiliza essa trajetória que são os royalties do pré-sal, os royalties do petróleo -não daquilo que já foi dividido, mas daqui para frente."

Governo quer 100% dos royalties do petróleo para educação

Segundo Mercadante, é a única saída para garantir investimento de 10% do PIB no setor

22 de agosto de 2012 | 19h 59, Estado de S. Paulo

Agência Brasil

O governo decidiu jogar para o Congresso a responsabilidade de garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos. A única saída, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é direcionar 100% dos royalties do petróleo ainda não divididos, incluindo os do pré-sal, e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos em educação, propostas que tramitam no Congresso.

“No Orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida uma fonte. Como dificilmente o Congresso vai aprovar aumento de impostos para poder garantir esse aumento de recursos para educação e, como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita. O governo só vê uma fonte que realmente viabilize essa trajetória: os royalties do petróleo e do pré-sal, não daquilo que já foi dividido, e pelo menos metade do fundo de partilha, para financiar a educação", disse nesta quarta-feira, 22, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e entidades estudantis.

Segundo Mercadante, o governo vai mobilizar a base aliada para aprovar as duas propostas e discutir a questão com governadores e prefeitos de municípios que recebem ou receberão dinheiro do petróleo. “Vamos defender com bastante convicção que todos os royalties do petróleo e pelo menos metade do Fundo Social do Pré-Sal sejam canalizados para educação em todos os níveis. Vamos dialogar com governadores, prefeitos, com as lideranças partidárias. Eu não sou mais líder do governo, mas vou atuar quase como um nessa questão. Vou me empenhar muito para aprovar (a proposta)”, disse.

Aprovado em julho por uma comissão especial, o PNE já previa os investimentos do pré-sal em educação, mas só agora a vinculação dos recursos ganhou apoio explícito do governo. O requerimento que a base governista apresentou para que o texto passe pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, foi, segundo Mercadante, uma tentativa de garantir o debate sobre as fontes de recursos para cumprir as metas do plano.

De acordo com o ministro, não haverá tentativas de reduzir o percentual de investimentos para menos de 10% do PIB. "O debate que o governo quer é este: quais sãos a fontes, de que lugar virá o dinheiro, porque senão estamos aprovando metas que não têm como se viabilizar. Queremos que os 10% sejam uma referência, mas não basta definir uma meta se não tem os instrumentos.”

Mesmo sem a conta oficial de quanto dinheiro a exploração do petróleo da camada pré-sal deve render ao País, Mercadante calcula que o volume será suficiente para incrementar radicalmente os investimentos em educação. “Se as reservas são o que elas prometem ser, e o preço do petróleo continuar evoluindo historicamente, teremos recursos muito importantes para mudar definitivamente a educação”, avaliou.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, que participou de audiência com o ministro e com a presidente Dilma, disse que a entidade está “satisfeita” com a disposição do governo em garantir a vinculação dos recursos do petróleo para investimentos em educação. "Os recursos do pré-sal não estão rubricados. Concentrar em educação é a melhor maneira de investir."

Apesar do apoio, a UNE promete se mobilizar para evitar que o PNE tenha de passar pelo plenário e está tentando convencer parlamentares a retirar assinaturas do requerimento que levou à mudança na tramitação. A votação está prevista para o dia 19 de setembro.