Os objetivos, as discussões e as apostas da conferência
Vantagens comparativas - Nossa produção de energia esta entre as mais limpas do globo. E temos muito a avança
A voz das Ruas
Para o diplomata Andre correa do Lago o sistema de participação de cidadãos na Rio+20 proposto pelo Brasil pode se firmar como um modelo para a ONU
O Legado do Rio 92
Sávio de Tarso, Carta Capital, 9/6/2012
EM TESE, A CONFERÊNCIA Rio+20 deveria servir como mais um passo para definir a face do futuro da humanidade. Há alguns consensos globais em relação à degradação ambiental e à necessidade de redução das desigualdades. Concordâncias no atacado, mas muitas dúvidas no varejo. Desde que a conferência foi proposta pelo ex-presidente Lula, durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2007, iniciou-se uma infindável série de consultas para fechar uma agenda capaz de contemplar os interesses de quase duas centenas de países participantes. Dois eixos foram definidos pela ONU para os debates no Rio de Janeiro: "A Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza" e "Governança Global para o Desenvolvimento Sustentável".
A chamada economia verde é alvo de polêmica, enquanto propõe aplicar tecnologias para reduzir as emissões de carbono com a criação de empregos decentes e inclusão social, o conceito poderia servir como maquiagem para uma reforma superficial do atual modelo econômico, sem alterar substancialmente as atuais regras de mercado, sujeitas a crises periódicas e que perpetuam desigualdades.
No outro vértice está a governança global, que, diferentemente do que acontecia em 1992, encontra um campo mais fértil nos governos que atuam fortemente para superar crises originadas pelo excesso de desregulamentação dos mercados e diminuição do papel do Estado.
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Desta vez, a sociedade civil terá maior participação nos debates
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A Rio+20 conta com instrumentos novos para o debate e implantação de modelos de gestão para as mudanças de rumo necessárias, tanto na economia quanto na governança. O principal documento a ser publicado ao final da conferência, sob o expressivo título O Futuro Que Queremos, será uma declaração de intenções de quase duas centenas de chefes de Estado e de governos. Não será um tratado global com força de lei, mas uma nova bússola para o desenvolvimento da economia e da governança global. A novidade é que o documento estará na internet, em dezenas de idiomas e sendo discutido, criticado e apoiado por bilhões de seres humanos. Algo impensável em 1992.
A inexistência de um acordo forte não autoriza uma avaliação antecipada que aponte o fracasso da Rio+20. Secretário (com status de ministro) do Meio Ambiente durante a Rio 92, o professor José Goldemberg lembra que naquela conferência foi feito um grande esforço para adotar medidas mandatórias. "Um ponto muito bom foi a adoção da Agenda 21, que tem caráter parecido com o da Rio+20. É um conjunto de exortações e de propostas. Não tem metas, simplesmente delineia caminhos. A Agenda 21 não foi aprovada em 1992, os governos não votaram. Ela tornou-se um compromisso voluntário, mas curiosamente milhares de prefeitos, em todo o mundo, acabaram adotando muitas daquelas medidas e
avançaram em direção à sustentabilidade", lembra o ex-ministro.
Sem mandato para voos mais ambiciosos, a Rio+20 deve gerar uma "Plataforma de Compromissos" voluntários de governos, empresas e organizações sociais, um conjunto de "Recomendações da Sociedade Civil" como resultado dos Diálogos sobre Desenvolvimento Sustentável e, finalmente, a declaração dos chefes de Estado e de governo: O Futuro Que Queremos.
Uma inovação do governo brasileiro foi a criação de quatro dias de "Diálogos", que devem atrair ao Riocentro até 50 mil participantes - de organizações não governamentais, empresas e movimentos sociais do mundo todo - para "gerar propostas de como a sustentabilidade pode ser aplicada a uma série de questões", de segurança alimentar a migrações, passando pelo complexo tema da produção e do consumo sustentáveis. Os diálogos acontecem entre 16 e 19 de junho, encravados entre a Prepcon, conferência preparatória que de 13 a 15 reúne a alta diplomacia internacional para dar contornos finais ao documento O Futuro Que Queremos, e a cúpula de governantes propriamente dita, entre 20 e 22.
"Pela primeira vez estamos promovendo um diálogo da sociedade civil com os chefes de governo e de Estado a partir de uma pauta específica", comemora a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Antes você ficava com o chefe de Estado num mundo à parte, encastelado. Agora não. Estamos colocando no cenário político o setor produtivo e a sociedade civil, mulheres, negros, todos os movimentos sociais, para debater temas estratégicos da agenda mundial.
A mais espessa das nuvens de interesses que separa os dois mundos, sociedade e governos, resume-se a uma questão simples para os céticos da economia verde: Quem vai pagar a conta? Ao fim da rodada extra de negociações, que ocorreu de 29 de maio a 2 de junho, em Nova York, para refinar a declaração dos governantes, o secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, disse existir a expectativa de que os países desenvolvidos "avancem mais rapidamente para mudar os padrões de consumo insustentáveis" e "cumpram a promessa de ajuda ao desenvolvimento".
Era uma referência ao fato de que os 129 bilhões de dólares doados pelos países ricos, em 2010, representam menos da metade dos 0,7% do PIB que, em setembro de 2000, eles aceitaram oferecer anualmente às agências da ONU para ajudar os mais pobres a atingir em 2015 os Objetivos do Milênio (ODM), um conjunto de oito metas que devem ser alcançadas para melhorar a qualidade de vida das populações mais carentes. Já os países em desenvolvimento, segundo o diplomata chinês, "precisam evitar o modelo de crescimento convencional, baseado no uso intensivo de recursos naturais".
A avaliação de Zukang indica que a Rio+20 é, em essência, uma conferência que pretende estabelecer rumos para o desenvolvimento sustentável no médio e longo prazo, a despeito da urgência imposta pela confluência de crises, a ambiental, a financeira e a social. No curto prazo, os líderes dos países ricos estarão frente a frente, nos dias 18 e 19, com os governantes das oito maiores nações emergentes na reunião do G-20.
Evidentemente terão impacto na cúpula do Rio as decisões desse encontro, que acontece no México. Se a economia verde pode oferecer instrumentos para a sonhada mudança estrutural da economia global, uma fresta se abrirá nesta data, quando a maior parte dos chefes de Estado e de governo voará de Los Cabos, na Califórnia mexicana, para debater o Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro.
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O embate continua o mesmo: quem vai pagar a conta da transição?
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A diplomacia brasileira aposta que a anunciada ausência do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e a da chanceler alemã, Angela Merkel, será amplamente compensada pela presença maciça dos emergentes - o grupo de países que mais cresceram e transformaram a economia global nas duas décadas recentes. Em consequência dessa transformação, o Brasil teria 7% dos empregos formais gerados por ernpreendimentos "verdes", de acordo com estudo publicado recentemente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) em colaboração com a Organização Internacional do Trabalho. O estudo defende que uma economia mais verde gera mais empregos.
Uma forma de facilitar o engajamento da sociedade global nos esforços para construir uma economia verde pode ser a adoção de uma proposta tomada pelo governo da Colômbia, o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que, a exemplo dos Objetivos do Milênio, seriam compromissos com metas, prazos e resultados definidos. Mas a crise financeira global e a diversidade de estágios das economias nacionais são barreiras que impedem os representantes de mais de 190 países chegar a um consenso, a desgastante fórmula de negociação de tratados internacionais adotada pelas Nações Unidas. O que se espera agora, mais modestamente, é uma declaração de princípios, com prazo para negociação de metas até 2015.
Seja qual for o nível de ambição dos consensos pactuados para a implantação da economia verde com inclusão social, a governança global para o desenvolvimento sustentável também passará por uma revisão. Uma das opções em estudo, considerada modesta, mas apoiada abertamente pelo governo brasileiro, é melhorar o status do Pnuma, que hoje funciona à mercê das doações (às vezes "carimbadas" para financiar atividades específicas) de um grupo reduzido de 58 países. O programa seria transformado numa agência com mandato semelhante ao da Organização Mundial do Comércio para negociar políticas e impor sanções.
Com tantas implicações políticas e econômicas de gravidade extrema, é mais provável que surja na conferência uma proposta de criação de um Conselho do Desenvolvimento Sustentável, com suporte político da Assembleia Geral das Nações Unidas, com autonomia na formulação de diretrizes para a economia verde.
Outro tema que desperta paixões e vai emergir na Rio+20 é a substituição do conceito de Produto Interno Bruto (PIB) para medir a atividade econômica. "Você destrói uma floresta inteira, mas como existe atividade e um produto gerado, isso vai aumentar o PIB. Isso é certo?", pergunta o ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, ao defender o estabelecimento de uma nova métrica. "É fundamental substituir o PIB por um indicador de desenvolvimento sustentável, que além do crescimento econômico tenha indicadores de redução da pobreza e outros que sirvam para quantificar o passivo ambiental que você acaba produzindo no curso do desenvolvimento.
Outro defensor da tese de que o PIB não pode mais ser um indicador de sucesso é o economista Ladislau Dowbor, que faz uma conta simples: "Produzimos no mundo 2 bilhões de toneladas de grãos, o que equivale a 800 gramas por pessoa por dia, sem falar de outros alimentos. Se dividirmos os 63 trilhões de dólares do PIB mundial pelos 7 bilhões de habitantes da Terra, são 5,4 mil dólares por mês por família de quatro pessoas". Para ele, a medida do sucesso deveria ser justamente a capacidade de se oferecer condições dignas e qualidade de vida para todos os habitantes da Terra. E lembra: "Essa conta foi feita para os atuais 7 bilhões de seres humanos, mas em 2050 devemos ser 9bilhões".
Por trás de todo o debate às vésperas da Rio+20, na fronteira do conceito de economia verde encontra-se o paradoxo entre os limites de um planeta finito e as possibilidades de superação das crises que a inovação tecnológica proporciona. "Até hoje, todas as previsões de catástrofes iminentes ou quase iminentes foram superadas por revoluções tecnológicas", pondera Goldemberg. "Um dos problemas mais agudos, o do suprimento de energia limpa, seguramente tem solução porque há uma fonte inesgotável, o Sol. Nós a estamos usando apenas parcialmente, com a eólica e as células fotovoltaicas, que são energias solares."
Goldemberg alerta, no entanto: "As revoluções tecnológicas não resolvem o problema da equidade, o problema de atender às necessidades dos mais pobres sem provocar a reação adversa dos mais ricos". Talvez seja esse o sintoma mais agudo de decadência de um sistema, que o também físico Fritjof Capra identificou como ponto de mutação para uma nova ordem na sociedade humana
NÃO É QUE O MUNDO tenha deixado de ser governado pelo poder econômico e militar, mas existem outros valores em emersão neste início de século e a Rio+20 pode ser uma oportunidade para a consolidação de uma visão de mundo mais focada em redução de desigualdades e construção de uma economia menos predatória.
Nos últimos anos, o Brasil tem se esforçado para ocupar uma posição de protagonismo nesse cenário e em algumas áreas tem avançado de forma importante. Existem setores em evidência e que formam parte de um modelo econômico de inclusão social, baixas emissões de carbono e de governança avançada. Alguns destaques ficam para a geração de energia limpa, um setor no qual o País já sai com um handicap favorável, com quase 50% da produção baseada em hidrelétricas, uma das fontes mais sustentáveis à disposição.
O Estado regula e estimula a geração de energia, mas empresas têm assumido a vanguarda não apenas em investimentos, mas em pesquisas para a inovação. Mesmo em áreas tradicionais como a produção de cana-de-açúcar e álcool, um biocombustível com escala nacional, os avanços vão além do setor automotivo. A cogeração de eletricidade com o uso do bagaço da cana recebe investimentos respeitáveis do BNDES.
Esse dado é relevante porque, segundo Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia da USP, a ciência econômica "nunca estudou energia. E só se interessa por ela quando se torna um bem escasso". Isso explica também por que outras grandes empresas têm ampliado o seu portfólio de investimentos nessa área, como a Itaipu Binacional, que produz 20% da eletricidade utilizada no Brasil e quase 100% daquela usada no Paraguai.
Recentemente a empresa criou uma Plataforma de Energias Renováveis que estuda e investe em geração por meio de fontes alternativas, como eólicas, solar, biomassa e hidrogênio. Jorge Samek, presidente de Itaipu, explica que a cogeração a partir de dejetos animais, da criação de frangos e porcos, "é uma alternativa capaz de gerar grandes volumes de energia, comparáveis a uma hidrelétrica de médio porte".
Um exemplo é o Condomínio Ajuricaba, no Paraná, apoiado pela binacional, onde 33 propriedades usam biodigestores para fazer o tratamento dos dejetos da pecuária. Os resíduos produzem biogás, queimado em uma microcentral termoelétrica, e o que sobra é utilizado como fertilizante.
A economia inclusiva depende da criatividade na resolução de alguns problemas que se arrastam há décadas, como a coleta e tratamento de esgotos. Atualmente, 80% dos esgotos domésticos em todo o Brasil são despejados in natura no meio ambiente, o que é um enorme desperdício de recursos, uma vez que esse mesmo dejeto pode ser utilizado para a geração de eletricidade.
No campo da água, mesmo detentor de 13% da água doce superficial do planeta, o Brasil amarga a falta do recurso para a agricultura e para o abastecimento humano por questões climáticas, como o Semiárido nordestino, ou no Sudeste, onde grande parte dos mananciais está contaminada por despejos de esgotos domésticos. A oferta de boa qualidade nas residências não é mais um problema grave nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mas ainda não atinge todas as cidades do Norte e Nordeste, onde a água precisa de atenção especial.
No Nordeste há projetos para a dessalinização da água de aquíferos para ampliar a oferta do recurso, assim como programas de implantação de cacimbas, que armazenam a chuva. A Fundação Banco do Brasil (FBB), que financia projetos de tecnologia social, atua na busca de soluções para amenizar o impacto da seca na região do Semiárido. "Nosso objetivo é viabilizar estratégias de desenvolvimento local por meio de tecnologias que consigam estabelecer uma base para a qualidade de vida e o empreendedorismo" diz Claiton Mello, gerente de educação e tecnologias inclusivas da FBB.
Da mesma forma, outras empresas, o Walmart Brasil entre elas, atuam no desenvolvimento de tecnologias e processos com potencial de transformar as relações econômicas pela eficiência no uso de energia e matérias-primas. Um trabalho realizado com fornecedores de diversos tipos de produtos da rede de supermercados buscou mais eficiência em toda a cadeia produtiva, de forma a tornar cada item menos impactante sob o ponto de vista ambiental. "Conseguimos números impressionantes de economia em quase todos os tipos de matérias-primas, água e energia", explica Daniela de Fiori, vice-presidente de sustentabilidade.
E o mais importante: quando grandes empresas atuam para melhorar o desempenho de seus produtos ou investem em inovação, a atitude provoca um efeito cascata sobre a economia. "O impacto é muito maior, porque cada elo da cadeia de valor cobra mudanças de seus fornecedores", explica o consultor Homero Santos, que atua em projetos de qualificação no Centro Sebrae de Sustentabilidade, criado para preparar as micro e pequenas empresas para os desafios da nova economia. -
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A água será um bem escasso e disputado no futuro. O Brasil tem 13% das reservas na superfície do planeta
Para o diplomata Andre correa do Lago o sistema de participação de cidadãos na Rio+20 proposto pelo Brasil pode se firmar como um modelo para a ONU
A DAL MARCONDES
POR INICIATIVA do governo brasileiro, a sociedade civil terá mais espaço nas discussões da Rio+20. Os "diálogos para o desenvolvimento sustentável" vão reunir representantes de organizações não-governamentais, universidades e empresas para abordar dez temas considerados estratégicos. Foram convidados notáveis com representação equilibrada de acordo com os critérios da Organização das Nações Unidas para gênero, geografia etc.
Em busca de uma pauta consistente para cada um dos dez temas a serem analisados durante os diálogos, entre 16 e 19 de junho, o Brasil, com apoio do Pnud, o programa de meio ambiente da ONU, criou uma plataforma de internet que permite a participação de qualquer indivíduo por meio de propostas ou opiniões. A plataforma, acredita a representação brasileira, poderá tornar-se um espaço virtual permanente de participação social, o que por si só seria um avanço na democratização das Nações Unidas. O endereço eletrônico da plataforma é: https://www.riodialogues.org
Segundo o embaixador André Correa do Lago, negociador-chefe do Brasil, a plataforma virtual é uma experiência inovadora. Economista de formação, com passagens pelas embaixadas brasileiras em Madri, Praga, Washington, Buenos Aires e pela representação brasileira na União Europeia, Lago diz que o sistema não é o ideal, mas representa um primeiro passo.
CartaVerde: Como surgiu a ideia dos diálogos?
André Correa do Lago: A ideia nasceu do Brasil, pelo desejo de assegurar um elemento novo de participação da sociedade civil. O governo sabe o quanto foi importante para a Rio 92 ter os eventos paralelos da sociedade civil. Por isso queria dar um passo a mais na influência dos cidadãos sobre os processos das Nações Unidas.
CV: Historicamente, as reuniões das Nações Unidas são intergovernamentais. Qualquer influência da sociedade civil não se dá de forma direta. O senhor acredita que os diálogos têm um papel importante para mudar essa lógica?
ACL: Eu acho que é um piloto para uma possível nova forma de maior participação da sociedade civil. O governo brasileiro também, de certa maneira, quer contribuir para esse debate. Um dos temas da Rio+20 é a estrutura de governança institucional das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável. E o Brasil, como todos os outros países, acha que essa nova estrutura de governança tem de possibilitar mais espaço para a sociedade civil. Depois da Cúpula da Terra, em1992, já melhorou muito. Mas achamos que podemos dar outro passo.
CV: As organizações da sociedade civil sempre querem avançar mais do que é possível,em deter minados momentos de negociação. Esses diálogos, como o senhor mesmo disse, são um piloto. O formato adotado é o possível ou pode avançar?
ACL: É um formato que deverá evoluir para funcionar melhor. Não se pode imaginar que uma ideia dessas possa nascer com todas as respostas. Acho que a experiência que estamos desenvolvendo ao fazer essa tentativa pode ser enriquecida, inclusive porque a sociedade civil tem de reagir a tudo. Quer dizer, não só à substância, mas também propor as melhorias que poderiam ser feitas.
CV: O senhor acredita que esse pode ser um formato de interlocução permanente entre a sociedade civil e a ONU?
ACL: Sim. A gente precisa cada vez mais ter um debate informado sobre o que fazem as Nações Unidas. Inclusive para o público entender melhor a utilidade da ONU. Eu me dou conta de quanto as pessoas não entendem o potencial de ação das Nações Unidas, por isso é preciso fortalecer esse conhecimento.
CV: Representantes da sociedade civil dizem que os diálogos não são tão abrangentes nem tão democráticos.
ACL:É natural haver críticas. E várias certamente se aplicam. Recebemos essas críticas conscientes de que não pretendemos dar todas as respostas com os diálogos. Como disse, é um projeto piloto. Decidimos lançá-lo por ser uma ocasião excepcional e por haver a possibilidade de o Brasil contribuir para isso. Mas sei que a sociedade civil tem outros meios e outros instrumentos para ser ouvida, mais tradicionais e que funcionam. Os diálogos de maneira nenhuma pretendem substituir qualquer um desses canais tradicionais.
CV: E como a ideia foi recebida na ONU?
ACL: Fiquei muito contente com o extremo apoio que recebemos, por exemplo, do Pnud, que conseguiu desenvolver numa rapidez incrível a plataforma na internet. Muitas pessoas não se dão conta da importância desse debate virtual antes dos diálogos presenciais. O evento vai ser a consequência de uma discussão muito mais ampla que acontece na internet. E a ONU entendeu imediatamente esse potencial e colocou à disposição do governo brasileiro uma equipe técnica que permitiu que se fizesse isso em um prazo muito curto.
CV: Vamos supor que seja um sucesso absoluto e que milhares acessem a plataforma e contribuam. Como será a sistematização desse debate com milhares de opiniões?
ACL: A plataforma pode ser muito melhorada. Mas é boa essa ideia de se ter um debate totalmente aberto e um pouco dirigido por universidades, porque o governo brasileiro não está participando em nada dessa discussão na internet, só as universidades e o público. As Nações Unidas e o Brasil apenas deram o apoio técnico para a existência dessa plataforma. Então, isso pode ser melhorado com mais universidades ou com centros específicos que poderiam se dedicar a mediar. Evidentemente, todo esse tipo de ideia nova, na verdade, adiciona esforços para entidades e estruturas que têm a sua própria função. Portanto, isso pode ser muito melhorado para ter, por exemplo, uma divulgação bem maior nas universidades, uma divulgação também maior na sociedade civil. Para que os diálogos sejam mais dinâmicos e que a participação seja a mais ampla possível. Os grandes temas das Nações Unidas, como biodiversidade e mudança de clima, também poderiam ser objeto de um debate similar.
CV: Como o resultado dos diálogos será encaminhado aos governos presentes na Rio+20?
ACL: A reunião de chefes de Estado será nos dias 20, 21e 22. As Nações Unidas determinaram basicamente duas atividades: o plenário, no qual cada um vai fazer uma intervenção, e quatro mesas-redondas consecutivas, não simultâneas. Nessas mesas-redondas é que deverão ser apresentados os resultados dos diálogos. Há, portanto, uma fórmula muito clara, a leitura de recomendações. Os chefes de Estado poderão ouvir e reagir a essas recomendações. O resultado da Rio+20 não será apenas o documento a ser assinado no final do evento. É o compromisso mundial de levar adiante os processos e as ideias que vão ser levantados na conferência.
CV: A mídia terá acesso aos debates dos diálogos?
ACL: Sim, claro. Os diálogos serão transmitidos por internet aberta. Ou seja, com acesso para o mundo inteiro. Quem participar do debate na rede mundial de computadores poderá ver as suas recomendações, aquelas mais votadas, discutidas por outros cidadãos. Será muito estimulante.
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"A gente precisa cada vez mais ter um debate informado sobre o que fazem as Nações Unidas"
Apesar do ceticismo à época e de poucos avanços práticos, a sustentabidade entrou na agenda de governos e empresas
POR DAL MARCONDES
O BRASIL DA RIO 92 era tão diferente do atual que assustaria um turista desavisado. Fernando Collor era o anfitrião, já em processo de despejo do Palácio do Planalto, e o cenário econômico não poderia ser pior, com a inflação anual nas alturas (em 1992 chegou a 1.174% e, em 1993, ultrapassou 2.500%). Mesmo assim, vista em perspectiva, a contribuição da conferência foi decisiva para mudar o entendimento do mundo sobre o desenvolvimento sustentável. O economista Ignacy Sachs, veterano das reuniões da ONU, conta que aquele foi um encontro na contramão da história. "Desenvolvimento sustentável precisa de planejamento, o que não é possível sem a presença de um Estado atuante, e nos anos 1990 estava na moda o Estado Mínimo", lembra Sachs.
O cenário global de hoje também em nada lembra o início dos anos 1990. Duas décadas atrás, os países pobres e em desenvolvimento amargavam crises cambiais e eram incapazes de arcar com o peso de suas dívidas externas. Os Estados Unidos e a Europa ditavam os rumos da economia global após a queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética. Um "pensador" norte-americano, Francis Fukuyama, chegou a decretar o "fim da História".
A situação agora é outra. Os ricos derrapam em uma crise financeira que se arrasta desde 2008, o mundo caminha para o predomínio do poder multilateral, antigos regimes se esfacelam no Oriente e parte dos subdesenvolvidos, denominados emergentes, são os responsáveis pelo crescimento global. Brasil, Índia e China lideram em desempenho econômico e ganham peso político no cenário global. O século XXI chegou carregado de surpresas e arrancou as nações de seus berços esplêndidos em direção a um futuro muito mais imprevisível.
Praticamente, nenhuma das metas ambientais acertadas nestes 20 anos foi cumprida. O tema sustentabilidade ganhou, porém, espaços mais nobres na mídia e nas empresas. O furacão Katrina, que devastou New Orleans, nos Estados Unidos, em 2005, ganhou manchetes como o mais caro da história do mercado segurador mundial. As indenizações passaram dos 40 bilhões de dólares.
O segundo lugar nesse ranking é ocupado pelo tsunami de Fukushima, em 2011, que redundou no pagamento de prêmios de 35 bilhões de dólares. Em março de 2004, o Brasil registrou o primeiro furacão da história no Hemisfério Sul, o Catarina, que deixou 11 mortos e prejuízos de 830 milhões de reais em Santa Catarina. E os eventos climáticos extremos aumentaram em frequência e intensidade, como a seca que atingiu a Amazônia em 2005, uma das mais severas registradas na região.
Diante desse mosaico de transformações no mundo e na economia, as questões ambientais entraram definitivamente na agenda dos governos, das empresas e da sociedade em geral. O Brasil que abre a Rio+20 se arrasta em temas relevantes como saneamento básico, que ainda passa ao largo de mais da metade dos domicílios, ou cerca de 25 milhões de lares, que não possuem sequer ligação com a rede coletora de esgoto e tem 80% dos dejetos lançados diretamente nos rios sem nenhum tipo de tratamento
O País avança, porém, ao criar uma moderna Política Nacional de Resíduos Sólidos, que propõe uma avançada cadeia de valor por meio da logística reversa de materiais.
Também conta com metas ambiciosas em relação às mudanças climáticas, apresentadas pelo governo em 2009, durante a COP15, Conferência das Partes sobre Clima de Copenhague, que depois foram consolidadas em uma Política Nacional de Mudanças Climáticas. A mesma COP que não conseguiu um novo acordo global para substituir as metas do Protocolo de Kyoto, que desde 1997 tem sido empurrado com a barriga pelos Estados Unidos e não conseguiu impor ao mundo suas metas de redução de emissões de CO2.
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O poder mundial está mais dividido e os emergentes ganham força
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Mesmo sem grandes acordos, a Rio 92 deixou heranças importantes, entre elas o senso comum de que o planeta ficou pequeno, deixou de ser um aglomerado de nações para se tornar uma sociedade global, com dilemas e desafios que transcendem as fronteiras humanas.
Desde os anos 1980, o sistema ONU alertava para os riscos da mudança climática. Em 1987, a Comissão Brundtland, liderada pela médica e ex-primeira-ministra da Noruega Gro Brundtland, divulgou o relatório Nosso Futuro Comum, encomendado pelas Nações Unidas, com dados sobre os excessos na exploração de recursos naturais. E dela a definição que aponta o "desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades".
Nessa linha, um dos principais problemas é o desperdício de recursos, principalmente nas cadeias de produção de alimentos. Segundo a FAO (organização da ONU sobre agricultura), quase 50% do que se planta não chega às mesas, com perdas em quase todos os elos da cadeia de produção, venda e consumo. "Podemos alimentar mais do que os atuais 7 bilhões de habitantes do mundo", diz Sachs. O economista afirma, porém: é preciso mais planejamento na produção de alimentos.
O principal documento da Rio 92 é a Agenda 21, que mesmo sem força legal apontou rumos para o planejamento do desenvolvimento sustentável em todos os níveis de gestão. Ela orienta os países e governos locais a atuarem no combate à pobreza, proteção à atmosfera, planejamento do uso do solo, combate ao desmatamento e à desertificação, cuidado com os recursos hídricos e proteção a biodiversidade, tratamento e destinação responsável de resíduos urbanos e industriais e educação ambiental.
Do ponto de vista das empresas, os avanços se deram nos processos de gestão, com a criação de índices de sustentabilidade nas principais Bolsas de Valores do mundo, como o Dow Jones Sustainability, em Nova York, e o ISE na BM&FBovespa em São Paulo. Além disso, um componente novo entrou no cenário: o relatório de sustentabilidade. Ainda que não tenha se tornado uma peça legítima de transparência corporativa, é um avanço diante da completa ausência de informações que vigorava no século XX.
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Há hoje consenso mundial sobre os conceitos do desenvolvimento sustentável
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Ao final da Cúpula da Terra do Rio de 1992, a mídia se apressou em anunciar o fracasso da conferência. Passados 20 anos, alguns dados apontam que o desenvolvimento sustentável avançou ao menos em um ponto: no consenso global sobre os conceitos e princípios fundamentais da sustentabilidade, nos mecanismos e ferramentas para a sua implantação e no arcabouço legal para uma governança ambiental do planeta.
A nova conferência, que começa na quarta-feira 13, vai debater como aplicar esses conhecimentos em uma governança global pela sustentabilidade e na implementação de uma economia verde, focada na inclusão e na distribuição mais equitativa dos recursos do planeta. Com uma diferença: é preciso agir mais rápido. O mundo não pode esperar mais 20 anos por mudanças efetivas.
POR DAL MARCONDES
O BRASIL DA RIO 92 era tão diferente do atual que assustaria um turista desavisado. Fernando Collor era o anfitrião, já em processo de despejo do Palácio do Planalto, e o cenário econômico não poderia ser pior, com a inflação anual nas alturas (em 1992 chegou a 1.174% e, em 1993, ultrapassou 2.500%). Mesmo assim, vista em perspectiva, a contribuição da conferência foi decisiva para mudar o entendimento do mundo sobre o desenvolvimento sustentável. O economista Ignacy Sachs, veterano das reuniões da ONU, conta que aquele foi um encontro na contramão da história. "Desenvolvimento sustentável precisa de planejamento, o que não é possível sem a presença de um Estado atuante, e nos anos 1990 estava na moda o Estado Mínimo", lembra Sachs.
O cenário global de hoje também em nada lembra o início dos anos 1990. Duas décadas atrás, os países pobres e em desenvolvimento amargavam crises cambiais e eram incapazes de arcar com o peso de suas dívidas externas. Os Estados Unidos e a Europa ditavam os rumos da economia global após a queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética. Um "pensador" norte-americano, Francis Fukuyama, chegou a decretar o "fim da História".
A situação agora é outra. Os ricos derrapam em uma crise financeira que se arrasta desde 2008, o mundo caminha para o predomínio do poder multilateral, antigos regimes se esfacelam no Oriente e parte dos subdesenvolvidos, denominados emergentes, são os responsáveis pelo crescimento global. Brasil, Índia e China lideram em desempenho econômico e ganham peso político no cenário global. O século XXI chegou carregado de surpresas e arrancou as nações de seus berços esplêndidos em direção a um futuro muito mais imprevisível.
Praticamente, nenhuma das metas ambientais acertadas nestes 20 anos foi cumprida. O tema sustentabilidade ganhou, porém, espaços mais nobres na mídia e nas empresas. O furacão Katrina, que devastou New Orleans, nos Estados Unidos, em 2005, ganhou manchetes como o mais caro da história do mercado segurador mundial. As indenizações passaram dos 40 bilhões de dólares.
O segundo lugar nesse ranking é ocupado pelo tsunami de Fukushima, em 2011, que redundou no pagamento de prêmios de 35 bilhões de dólares. Em março de 2004, o Brasil registrou o primeiro furacão da história no Hemisfério Sul, o Catarina, que deixou 11 mortos e prejuízos de 830 milhões de reais em Santa Catarina. E os eventos climáticos extremos aumentaram em frequência e intensidade, como a seca que atingiu a Amazônia em 2005, uma das mais severas registradas na região.
Diante desse mosaico de transformações no mundo e na economia, as questões ambientais entraram definitivamente na agenda dos governos, das empresas e da sociedade em geral. O Brasil que abre a Rio+20 se arrasta em temas relevantes como saneamento básico, que ainda passa ao largo de mais da metade dos domicílios, ou cerca de 25 milhões de lares, que não possuem sequer ligação com a rede coletora de esgoto e tem 80% dos dejetos lançados diretamente nos rios sem nenhum tipo de tratamento
O País avança, porém, ao criar uma moderna Política Nacional de Resíduos Sólidos, que propõe uma avançada cadeia de valor por meio da logística reversa de materiais.
Também conta com metas ambiciosas em relação às mudanças climáticas, apresentadas pelo governo em 2009, durante a COP15, Conferência das Partes sobre Clima de Copenhague, que depois foram consolidadas em uma Política Nacional de Mudanças Climáticas. A mesma COP que não conseguiu um novo acordo global para substituir as metas do Protocolo de Kyoto, que desde 1997 tem sido empurrado com a barriga pelos Estados Unidos e não conseguiu impor ao mundo suas metas de redução de emissões de CO2.
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O poder mundial está mais dividido e os emergentes ganham força
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Mesmo sem grandes acordos, a Rio 92 deixou heranças importantes, entre elas o senso comum de que o planeta ficou pequeno, deixou de ser um aglomerado de nações para se tornar uma sociedade global, com dilemas e desafios que transcendem as fronteiras humanas.
Desde os anos 1980, o sistema ONU alertava para os riscos da mudança climática. Em 1987, a Comissão Brundtland, liderada pela médica e ex-primeira-ministra da Noruega Gro Brundtland, divulgou o relatório Nosso Futuro Comum, encomendado pelas Nações Unidas, com dados sobre os excessos na exploração de recursos naturais. E dela a definição que aponta o "desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades".
Nessa linha, um dos principais problemas é o desperdício de recursos, principalmente nas cadeias de produção de alimentos. Segundo a FAO (organização da ONU sobre agricultura), quase 50% do que se planta não chega às mesas, com perdas em quase todos os elos da cadeia de produção, venda e consumo. "Podemos alimentar mais do que os atuais 7 bilhões de habitantes do mundo", diz Sachs. O economista afirma, porém: é preciso mais planejamento na produção de alimentos.
O principal documento da Rio 92 é a Agenda 21, que mesmo sem força legal apontou rumos para o planejamento do desenvolvimento sustentável em todos os níveis de gestão. Ela orienta os países e governos locais a atuarem no combate à pobreza, proteção à atmosfera, planejamento do uso do solo, combate ao desmatamento e à desertificação, cuidado com os recursos hídricos e proteção a biodiversidade, tratamento e destinação responsável de resíduos urbanos e industriais e educação ambiental.
Do ponto de vista das empresas, os avanços se deram nos processos de gestão, com a criação de índices de sustentabilidade nas principais Bolsas de Valores do mundo, como o Dow Jones Sustainability, em Nova York, e o ISE na BM&FBovespa em São Paulo. Além disso, um componente novo entrou no cenário: o relatório de sustentabilidade. Ainda que não tenha se tornado uma peça legítima de transparência corporativa, é um avanço diante da completa ausência de informações que vigorava no século XX.
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Há hoje consenso mundial sobre os conceitos do desenvolvimento sustentável
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Ao final da Cúpula da Terra do Rio de 1992, a mídia se apressou em anunciar o fracasso da conferência. Passados 20 anos, alguns dados apontam que o desenvolvimento sustentável avançou ao menos em um ponto: no consenso global sobre os conceitos e princípios fundamentais da sustentabilidade, nos mecanismos e ferramentas para a sua implantação e no arcabouço legal para uma governança ambiental do planeta.
A nova conferência, que começa na quarta-feira 13, vai debater como aplicar esses conhecimentos em uma governança global pela sustentabilidade e na implementação de uma economia verde, focada na inclusão e na distribuição mais equitativa dos recursos do planeta. Com uma diferença: é preciso agir mais rápido. O mundo não pode esperar mais 20 anos por mudanças efetivas.
Veja
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