Investimento social com base em resultados, artigo de Antonio Matias

Antonio Matias é vice-presidente da Fundação Itaú Social e membro do Conselho de Governança do Movimento 'Todos pela Educação'. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de hoje (8). O ingresso num programa de educação integral desenvolvido em Belo Horizonte possibilitou que os alunos do 4.º ao 9.º ano do ensino fundamental melhorassem significativamente suas notas de Português e Matemática, além de alterar hábitos que favorecem o aprendizado, como ler jornais e revistas, usar a internet, frequentar atividades culturais e fazer lição de casa. Já os participantes do Jovens Urbanos, um programa educativo e de inclusão desenvolvido na periferia da capital paulista, aumentaram sua renda e a empregabilidade com os conhecimentos adquiridos em ações que estimulam a capacidade de expressão e a circulação por diversos espaços da cidade. Eles também passaram a ler muito mais desde então. Os dados mencionados sobre ambos os programas foram obtidos com o emprego de uma metodologia de avaliação que compara dois grupos, um participante (tratamento) e outro não participante da ação (controle), que estavam em condições muito similares em todos os aspectos no início do projeto. Assim foi possível verificar se os resultados obtidos são atribuídos de fato ao investimento social realizado. Essas avaliações permitem também encontrar efeitos que não eram esperados no planejamento. Esse tipo de informação vem ganhando importância para governos e investidores privados que desejam destinar recursos à área social com transparência e eficácia, tomar decisões assertivas e aprimorar a gestão de projetos e programas voltados para a melhoria das condições de vida da população. Para chegar a elas se torna cada vez mais oportuno realizar a avaliação de impacto social e calcular o retorno econômico da ação para a sociedade. Essa metodologia responde a duas perguntas-chave: o programa ou projeto social conseguiu cumprir o seu objetivo? Qual é a relação custo-benefício da ação, considerando o investimento necessário e o retorno para a sociedade? De acordo com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Brasil investe hoje quase 25% do produto interno bruto em políticas sociais. É importante considerar que o País vive hoje uma transição, saindo do patamar de 18%, que é o padrão de investimento social de nações de renda média, rumo aos 33% ou mais, média das nações mais desenvolvidas. Com isso a tendência é de que a sociedade brasileira exija cada vez mais transparência e qualidade no gasto dos recursos públicos. Para isso a avaliação do retorno econômico dos investimentos é imprescindível. Outro fator relevante quando se trata de políticas públicas é que os programas sociais em curso são bastante recentes e requerem tempo para sua maturação. Os investimentos são operados em estruturas de colaboração das esferas municipal, estadual e federal, para atender realidades distintas e heterogêneas, que dificultam de fato uma padronização. Nesse contexto, é ainda mais importante desenvolver ferramentas de monitoramento e de mensuração de resultados que possibilitem aprimorar as ações. Dados do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), rede que congrega os maiores investidores sociais privados do Brasil, indicam que em 2010 foram investidos R$ 2 bilhões por seus associados na área social. Num cenário de grandes desigualdades e recursos escassos, como no Brasil, não basta destinar investimentos para a inclusão social. É preciso garantir que sua utilização seja eficaz. A avaliação econômica de projetos sociais pode contribuir, dentro dessa perspectiva, para aprimorar a gestão dos investimentos públicos e privados na área social, pois possibilita verificar a efetividade das iniciativas e conhecer detalhadamente as mudanças ocorridas no processo. Podemos tomar como exemplo o investimento previsto pelo governo federal no programa Brasil Carinhoso, que deverá consumir R$ 10 bilhões entre 2012 e 2014. O uso dessa metodologia de avaliação poderia ajudar os gestores a refletir sobre as escolhas feitas na implementação da política e verificar, por meio da avaliação, se os objetivos realmente estão sendo atingidos, no médio e no longo prazos. Pesquisa realizada pela Fundação Itaú Social, em parceria com o Instituto Fonte e o Ibope Inteligência, em 2010, mostrou que 91% das organizações sociais consultadas em todo o País afirmavam já ter realizado avaliação de algum programa ou projeto nos últimos cinco anos. Dentro da amostra, 26% consideravam a avaliação uma ferramenta estratégica e 33%, apenas instrumento de promoção. Infelizmente, porém, uma parcela que soma 41% do grupo via a avaliação como desperdício de tempo e de recursos ou como atividade burocrática. Os dados revelam que, embora seja crescente a conscientização sobre a necessidade de avaliar projetos e programas sociais nos últimos anos, seu uso ainda permanece como um grande desafio. A prática é muitas vezes impossibilitada pela carência de profissionais especializados e pelo desconhecimento de metodologias e ferramentas adequadas. Ou seja, mais importante do que advogar a necessidade de avaliar, é essencial criar as condições para que as avaliações sejam usadas como instrumento da gestão dos projetos sociais. A ampliação das parcerias público-privadas no País corrobora a necessidade de avaliar o impacto e o custo-benefício dos programas sociais. Uma vez que os investidores sociais privados têm condições de experimentar novas tecnologias e aprimorá-las antes que sejam disseminadas em caráter amplo e universal, apoiando o poder público na implantação de inovações, é primordial disseminar práticas avaliativas que possibilitam verificar com objetividade os resultados de cada investimento realizado, a fim de se garantir o melhor retorno possível para a sociedade.