A meritocracia na educação

Edição de hoje (12) do jornal O Globo traz duas opiniões diferentes sobre formas de melhorar a qualidade da educação pública. Cadê o diálogo? Opinião de Alex Trentino, coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Rio de Janeiro (Sepe) Há mais de duas décadas, o Sepe denuncia os graves problemas da educação estadual no Rio de Janeiro. Baixos salários, turmas superlotadas, falta de infraestrutura e o aumento da violência no espaço escolar fazem parte do dia a dia de dezenas de milhares de profissionais que trabalham nas escolas estaduais espalhadas pelos 92 municípios do estado. Mas sucessivos governadores, inclusive o atual, Sérgio Cabral, sempre fecharam os ouvidos e as portas para o diálogo com a categoria: a principal ferramenta para que se possa iniciar qualquer mudança no quadro trágico da rede estadual do Rio de Janeiro. Hoje, em vez do diálogo, o governo do estado resolveu investir no modelo da meritocracia, que se baseia em avaliações periódicas e num sistema de bonificação para escolas e profissionais "que produzem mais", como se as unidades de ensino fossem fábricas, os profissionais autômatos e os alunos mercadorias. Os resultados não poderiam ser outros: o estado tem um baixo índice no Ideb (15ª colocação em 2011); redução de matrículas na rede pública e consequente aumento no setor privado. Uma pesquisa do Sepe, baseada em dados do Diário Oficial do estado, mostra que, de julho a outubro, sete professores por dia pediram exoneração da rede. Agora, a Secretaria de Estado de Educação anuncia que vai implementar um sistema de avaliação da categoria, colocando um "tutor" em sala de aula para fiscalizar os professores. Com iniciativas como esta, o governo estadual tenta pôr a culpa nos professores pelo fracasso da sua política educacional. Ao mesmo tempo em que planeja colocar fiscais nas salas de aula, o governo do estado fechou dezenas de escolas supletivas e reduziu a grade curricular de 30 para 25 tempos semanais. Como melhorar resultados sob semelhantes condições? Em 2012, os profissionais das escolas estaduais não tiveram reajuste, conforme determina a Constituição estadual. Para o ano que vem, a proposta de Lei Orçamentária enviada para a Alerj também não prevê reajuste para a educação. Por conta disto, o piso de um professor estadual é de R$ 1 mil - municípios muito mais pobres pagam mais do que isto! Em setembro, o secretário de Educação, Wilson Risolia, foi até a Coreia do Sul para estudar o sistema educacional daquele país. Deveria ter ido à Finlândia, país europeu que tem um dos melhores resultados do mundo no setor, mantendo um sistema público, gratuito e de qualidade e que não aceita a utilização de nenhum dos métodos meritocráticos tão admirados por Risolia e pelo governador Sérgio Cabral. Segundo matéria publicada, recentemente, na revista "Seleções", os resultados educacionais naquele país são tão bons que a reprovação se tornou uma coisa obsoleta. Compromisso com o ensino Opinião do jornal O Globo Até 2009, o ensino médio estadual do Rio de Janeiro patinava num melancólico penúltimo lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que mede o desempenho das redes públicas de ensino do País. Nos dois anos seguintes, o estado teve uma melhoria sensível, pulando para o 15º lugar entre as 27 redes estaduais. O Rio de Janeiro, que até então ficara estagnado numa pontuação de 2,8 do Ideb, registrou, nesse período de avanço, um crescimento de 0,4 ponto, alcançando a nota de 3,2. Uma boa performance, mas ainda assim a Educação fluminense permanece abaixo da média nacional (de 3,7), ocupando a última posição entre os estados da Região Sudeste. São números positivos se avaliados apenas pela nota obtida na aferição mais recente. Mas, traduzidos para a realidade das salas de aula, evidenciam que ainda há muito o que fazer para melhorar os índices de desempenho do estado. Implicitamente, o governador Sérgio Cabral assume essa perspectiva: sua meta declarada é colocar o Rio de Janeiro no top 5 nacional em 2014. Para chegar lá, o estado precisa investir mais no setor. Para essa empreitada, devem-se atacar as demandas em duas frentes. Uma, é a melhoria física das escolas e a ampliação da oferta de vagas, onde for necessário, com a criação de novas salas de aula, entre outras providências materiais de responsabilidade exclusiva do governo; a outra é a valorização e o aperfeiçoamento dos profissionais do ensino, missão que deve ser compartilhada entre o poder público e a própria categoria. Em relação a este segundo ponto, do qual depende a qualidade do ensino, é positiva a iniciativa da Secretaria estadual de Educação de implementar, já a partir deste mês, um projeto-piloto para medir a eficiência dos professores nas salas de aula. Cerca de cem escolas da rede fluminense serão visitadas por coordenadores pedagógicos designados pela secretaria e treinados pelo Banco Mundial, para elaborar um mapa de onde atuam os melhores mestres do estado. O projeto já foi testado em mil escolas de Minas, Pernambuco e do município do Rio. Em Washington, um programa semelhante descobriu uma fornada de excelência nas salas de aula e, aplicando-se a meritocracia, os salários dos bons mestres dobraram. Apesar de a meritocracia beneficiar as duas pontas do ensino (os alunos e os), sua adoção é objeto de críticas dos tradicionais bolsões corporativistas. Questiona-se a validade de um modelo que estimula o crescimento profissional, contrapondo-se a essa salutar prática de incentivo ao saber e à competência a renitência sindical a quaisquer iniciativas que ponham em xeque anacrônicos privilégios do funcionalismo. A melhoria do perfil educacional do estado deve juntar governo e agentes educacionais, sem brechas para ideais que perpetuam o atraso nas salas de aula.