Além da educação, marco regulatório e infraestrutura explicam a renda melhor dos países desenvolvidos
O leitor já deve ter notado a minha obsessão com o tema da educação. Desde que ocupo este espaço, há pouco mais de um ano, escrevi cinco colunas sobre a relação entre educação e crescimento. Como já expliquei, minha insistência no tema deve-se à dificuldade que temos enquanto sociedade em apreciar essa relação.
No entanto, essa mesma insistência pode sugerir que penso que a educação é o único fator determinante dos elevados diferenciais de produtividade do trabalho entre o Brasil e as economias desenvolvidas.
Em exercício simples de contabilidade de crescimento que apresentei na coluna de 9 de junho de 2013, mostrei que, se nosso trabalhador tivesse a mesma qualificação dos russos, a produtividade do trabalho seria 43% maior.
Certamente os diferenciais de escolaridade não explicam mais do que uns 40% do diferencial de produtividade do trabalho entre o Brasil e a economia americana. Um trabalhador nos EUA produz por hora trabalhada cinco vezes mais do que um trabalhador brasileiro. Aproximadamente 60% dessa diferença deve-se a outros fatores.
Todos esses números apresentam alguma imprecisão, pois não considerei os diferenciais entre as economias de qualidade educacional.
De qualquer forma, após considerar os diferenciais de escolaridade, há ainda defasagem significativa entre a economia brasileira e as desenvolvidas. A que atribuo essa diferença?
A literatura acadêmica sugere que dois outros fatores estão relacionados a ela. O primeiro é a quantidade de capital físico.
Trabalhadores de países desenvolvidos têm a seu dispor maior quantidade de máquinas e equipamentos, além de a economia ter à sua disposição uma quantidade de capital, na forma de infraestrutura física, muito mais ampla.
Em segundo lugar, a eficiência do marco institucional e legal no qual as economias ricas operam é, de forma geral, muito melhor.
No que se refere ao capital físico, somos particularmente atrasados em infraestrutura de logística --estradas, portos, aeroportos, ferrovias etc.-- e em infraestrutura urbana, como transporte coletivo e saneamento básico, entre outros.
A oferta desses serviços depende da ação direta do Estado ou da regulação do Estado para permitir a adequada colaboração do setor privado, quer seja na forma de privatização, concessões, ou parcerias público-privadas. Sabemos que o setor público tem tido enormes dificuldades tanto na oferta direta desses serviços quanto na regulação.
Já a oferta de máquinas e equipamentos depende de decisões privadas. Dessa forma, dada a institucionalidade vigente, não deve haver carência nessa modalidade de capital. Os empresários adquirirão máquinas e equipamentos sempre que isso for rentável do ponto de vista do seu negócio.
Ou seja, se o investimento em máquinas e equipamentos é insuficiente, deve-se ao marco institucional que não estimula o correto investimento por parte dos empresários.
A eficiência do marco regulatório, institucional e legal de operação de uma economia explica, conjuntamente com a escolaridade e a oferta de infraestrutura física, os diferenciais de renda entre o Brasil e os países desenvolvidos.
Nas colunas passadas, tratei à exaustão do tema educação e crescimento. Já a importância da infraestrutura física parece-me mais simples de ser compreendida. Na próxima coluna abordarei o tema da eficiência do marco institucional, legal e jurídico para o crescimento econômico.
Folha de S.Paulo, 12/1/2014
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