25 abril, 2011
Amazônia Jornal | PA
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Noventa por cento dos adolescentes sob proteção são alvos de traficantes DILSON PIMENTEL
Da Redação
O tráfico de drogas, que a polícia aponta como uma das principais motivações para os assassinatos na Região Metropolitana de Belém, está causando danos, muitos deles irreversíveis, à juventude paraense. E os adolescentes que não estão matando ou morrendo por causa do comércio do entorpecente vivem, atualmente, sob as ameaças dos traficantes. Para que se tenha uma ideia da gravidade do problema, 90% dos 34 adolescentes que, no Pará, fazem parte atualmente do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) encontram-se ameaçados por envolvimento com o tráfico de drogas, por serem usuários de drogas ou por trabalharem para os traficantes.
Esse programa é citado no relatório elaborado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), batizado de "Letalidade de Adolescentes e Jovens no Pará" e cujo conteúdo foi publicado, no domingo e na segunda-feira passados. Quando são incluídos os familiares dos 34 adolescentes, o número de pessoas atendidas pelo PPCAAM sobe para 107. Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o Cedeca-Emaús e o governo federal, o programa funciona, no Pará, há dois anos e 11 meses. E destina-se a crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte por terceiros. Essa ameaça tem que ter um mínimo de comprovação e a criança ou o adolescente deverão ser encaminhados para o programa pelo Ministério Público, juízes e conselhos tutelares.
Coordenadora do Cedeca-Emaús, Celina Hamoy diz que os incluídos no PPCAAM são, na maioria dos casos, do sexo masculino. Eles têm entre 14 a 17 anos e renda familiar abaixo de um salário mínimo. Esses jovens têm como referência familiar a mãe, geralmente com pai desconhecido, e escolaridade até a 4ª série incompleta do ensino fundamental. Os adolescentes ficam no programa seis meses no mínimo e no máximo dois anos. "Todo o trabalho realizado parte de um plano individual de atendimento e que conta com regras de segurança, que não podem ser descritas", diz Celina. Exatamente por questões de segurança é que a reportagem não pôde ter acesso aos jovens.
De acordo com a coordenadora do Cedeca-Emaús, o público-alvo do PPCAAM são crianças, adolescentes e excepcionalmente jovens até 21 anos. Para o ingresso no programa são necessários os seguintes critérios: que a criança ou o adolescente esteja concretamente ameaçado de morte, que deseje entrar no PPCAAM e que se responsabilize, juntamente com sua família, em cumprir as regras estabelecidas. "Também é necessário que o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou o Poder Judiciário constatem a ameaça de morte e a necessidade de ingresso no PPCAAM e que a equipe identifique se este é o programa adequado para o ameaçado", explica.
Segundo Celina Hamoy, o Cedeca-Emaús tem constatado que, em sua maioria, esses adolescentes são atraídos pelo tráfico por pura falta de oportunidade e por ausência de políticas que promovam o acesso a uma escola atrativa, à profissionalização e ao lazer. Também há a ausência de oportunidade de empregabilidade aos pais e mães desses meninos e meninas. "É inegável também que hoje existe uma grande pressão por consumo que os valorize como parte de um grupo, envolvendo esse público de uma forma muito cruel, em que são pressionados a possuir aquilo que é tão amplamente divulgado na sociedade", diz.
Ela acrescenta: "Nesse contexto, muitas vezes a única forma que esse grupo percebe como possível é a adesão à via ilícita, predominantemente o tráfico. Hoje, existe um grande movimento dentro do Estado, que está buscando alternativas e implantação de políticas que possam frear esta cruel realidade". Conforme Celina Hamoy, as ações que nascem junto com o programa Propaz, do governo do Estado, que privilegiam não a política de segurança pelo enfrentamento, mas pela forma de implantação de políticas sociais, parecem ser um bom caminho. "Também está sendo retomado pelo governo do Estado, junto com o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e outros órgãos, além da representação da sociedade civil, um grande movimento de valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente que irá fortalecer políticas em todo o Estado. É um movimento que cresce e que a sociedade precisa aderir", afirma.
Dados mostram que Realidade do Pará se assemelha à nacional
Em relação ao fato de que, no Pará, 90% dos adolescentes atendidos pelo programa, encontram-se ameaçados de morte por envolvimento com o tráfico de drogas, por ser usuário ou por trabalhar para o "tráfico", a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente diz que a realidade encontrada no Estado, nesse aspecto, e "infelizmente", não difere muito do que ocorre nos demais Estados onde existe o PPCAAM, "posto que mais da metade dos casos que ingressaram no programa existia algum envolvimento com o tráfico de drogas".
De acordo com o órgão federal, ainda por meio de sua assessoria, a resposta para esse fenômeno não é única. "Mas pode-se dizer que a ausência de equipamentos sociais, culturais e de lazer nas comunidades de origem, bem como a falta de identificação com o espaço escolar e familiar, somados à necessidade de gerar algum tipo de renda, seja para si, ou sua família, faz com que parte desses adolescentes se desloquem daqueles espaços em busca de reconhecimento e pertença social, passando a viver nas ruas e, invariavelmente, envolvendo-se em atividades ilícitas e situações de risco".
"A solução para a problemática", afirma ainda a secretaria nacional, "depende de esforços conjugados nas três esferas (municipal, estadual e federal) de poder, no sentido de promover ações preventivas dentro das escolas, junto às famílias e também no próprio território, bem como aprofundar a compreensão sobre o fenômeno da letalidade infanto-adolescente e o envolvimento de crianças e adolescentes em situações de risco de maneira cada vez mais precoce". Nesse sentido, a Secretaria informa que vem apoiando a execução, desde 2008, do Programa de Redução da Violência Letal, em parceria com o Unicef e o Observatório de Favelas (RJ), objetivando desenvolver indicadores de letalidade de crianças e adolescentes, para conhecer quem são e quantos são os sujeitos que morrem em virtude da violência urbana no País todos os anos.
No Estado, 81% dos protegidos são meninos e 30%, negros
Vinculado à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte foi criado pelo governo federal em 2003. E já protegeu, até 2010, 1.820 crianças e adolescentes e 2.860 familiares em todo o País. Segundo a assessoria de imprensa da SNPDCA, trata-se de uma iniciativa pioneira e bem-sucedida na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, cujo objetivo é responder aos altos índices de letalidade infanto-adolescente registrados no Brasil.
Atualmente, o PPCAAM funciona em 11 Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Bahia e Alagoas. A maior parte dos protegidos (57%) ingressa no programa devido a ameaças sofridas em função do envolvimento com o tráfico de drogas. Além disso, é o seguinte o perfil das proteções do PPCAAM (segundo os dados de 2010): 78% dos protegidos são do sexo masculino, 70% são negros, 80% têm entre 13 e 17 anos, 60% têm o ensino fundamental incompleto e 54% dos ameaçados são das capitais.
Outros 57% estão ameaçados de morte devido ao envolvimento com o tráfico de drogas, 70% ingressam no programa acompanhados de um ou mais familiares, 63% tem renda familiar média de até um salário mínimo. Seis meses é o tempo de permanência de 56% dos protegidos. Ainda segundo a SNPDCA, o perfil do protegido no Pará é bastante semelhante com o encontrado no restante do País: 81% são do sexo masculino, 30% são negros, 87% tem entre 13 e 17 anos e a totalidade deles não completou o ensino fundamental. E mais de 60% das famílias que ingressam no programa possuem renda de até um salário mínimo.
O ingresso no PPCAAM ocorre por meio de uma das "portas de entrada" estabelecidas pelo decreto federal que institui o programa, e referendadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como instituições responsáveis pela solicitação de serviços a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social: Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Esses órgãos fazem o primeiro contato com o ameaçado, sendo responsáveis por proceder a uma primeira avaliação do caso, para averiguar o caráter da ameaça de morte e sua extensão. A partir daí, entram em contato com o programa, para que a respectiva equipe local agende uma entrevista de avaliação, de preferência com a presença dos familiares, para compreender melhor a gravidade da situação e o melhor encaminhamento para a ação protetiva.
Embora o decreto federal estabeleça o prazo de permanência de um ano, prorrogável por igual período quando houver justificativa, a média de permanência dos adolescentes no programa é de seis meses (56% em 2010). Conforme a SNPDCA, é o tempo médio que se leva para localizar um local para proteção do ameaçado, distante de onde está a ameaça e realizar uma inserção social segura nos equipamentos locais disponíveis, bem como dos familiares (rede escolar, de saúde, projetos sociais, assistência social, alternativas de geração de trabalho e renda, entre outros aspectos), além de procurar construir, com o protegido, alternativas futuras seguras para sua vida, evitando que venha a se colocar em situações de risco novamente.
Ativista quer buscar soluções e não só procurar os culpados
Para a coordenadora do Cedeca-Emaús, "não estamos mais em um momento de buscar meros culpados, mas principalmente de lutar por soluções a curto e médio prazo. Caso contrário, toda a sociedade será atingida por impactos difíceis de reverter". Celina Hamoy diz que, atualmente, é necessário a sociedade discutir a letalidade de jovens pelo foco da valorização da vida e da dignidade. "É urgente firmamos um pacto em que todos e todas sejam responsáveis por um Pará que garanta melhores condições de vida, com segurança, à sociedade. Não adianta atribuir a culpa a este ou aquele segmento, pois isso não altera o momento em que se vive. É muito importante que se possa olhar para os meninos e meninas não como os vilões deste momento, mas sim de onde se pode partir para alterar a forma cruel e excludente que grande parte deles vive", acrescenta.
Celina Hamoy diz que o perfil dos jovens atendidos pelo programa, no Pará, não difere do perfil dos adolescentes atendidos no Brasil: "O que nos preocupa é a subida do Estado nos indicadores de letalidade de adolescentes (Mapa da Violência e Índice de Homicídios na Adolescência - IHA), passando do oitavo para o quarto lugar no período de três anos. Isso é preocupante e precisamos urgentemente implementar políticas que promovam o acesso desses meninos e meninas a políticas públicas e afirmação de uma opção de ações por uma cultura de paz".
O relatório do Cedeca-Emaús cita dois indicadores para mensurar o nível de letalidade de adolescentes e jovens no Brasil e no Pará: o Mapa da Violência, produzido pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça, e o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), do Programa de Redução da Violência Letal, do Observatório das Favelas, Laboratório de Análise da Violência, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Ambos mostram o crescente número de mortes violentas, sobretudo entre pessoas com idades entre 12 e 24 anos, e apontam que o Pará está entre os campeões em homicídios, com violência crescente.
Conforme o documento do Cedeca, os assassinatos são a principal causa de morte entre adolescentes e jovens no Pará. Metade das vítimas têm entre 15 e 24 anos. A idade mais crítica, porém, é 18 anos. Negros e pobres são a maioria, revela relatório. Os números também mostram que eles não são os protagonistas da violência urbana e, embora envolvidos em situações violentas, são o elo mais frágil de esquemas criminosos e das pressões da sociedade para o combate ao crime. No Pará, o adolescente sob ameaça de morte é do sexo masculino, negro, tem de 13 a 17 anos e família com renda per capita de um salário mínimo.
No Pará, fazem parte do PPCAAM os seguintes órgãos públicos e entidades não-governamentais: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público do Pará, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado do Pará, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.
Da Redação
O tráfico de drogas, que a polícia aponta como uma das principais motivações para os assassinatos na Região Metropolitana de Belém, está causando danos, muitos deles irreversíveis, à juventude paraense. E os adolescentes que não estão matando ou morrendo por causa do comércio do entorpecente vivem, atualmente, sob as ameaças dos traficantes. Para que se tenha uma ideia da gravidade do problema, 90% dos 34 adolescentes que, no Pará, fazem parte atualmente do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) encontram-se ameaçados por envolvimento com o tráfico de drogas, por serem usuários de drogas ou por trabalharem para os traficantes.
Esse programa é citado no relatório elaborado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), batizado de "Letalidade de Adolescentes e Jovens no Pará" e cujo conteúdo foi publicado, no domingo e na segunda-feira passados. Quando são incluídos os familiares dos 34 adolescentes, o número de pessoas atendidas pelo PPCAAM sobe para 107. Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o Cedeca-Emaús e o governo federal, o programa funciona, no Pará, há dois anos e 11 meses. E destina-se a crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte por terceiros. Essa ameaça tem que ter um mínimo de comprovação e a criança ou o adolescente deverão ser encaminhados para o programa pelo Ministério Público, juízes e conselhos tutelares.
Coordenadora do Cedeca-Emaús, Celina Hamoy diz que os incluídos no PPCAAM são, na maioria dos casos, do sexo masculino. Eles têm entre 14 a 17 anos e renda familiar abaixo de um salário mínimo. Esses jovens têm como referência familiar a mãe, geralmente com pai desconhecido, e escolaridade até a 4ª série incompleta do ensino fundamental. Os adolescentes ficam no programa seis meses no mínimo e no máximo dois anos. "Todo o trabalho realizado parte de um plano individual de atendimento e que conta com regras de segurança, que não podem ser descritas", diz Celina. Exatamente por questões de segurança é que a reportagem não pôde ter acesso aos jovens.
De acordo com a coordenadora do Cedeca-Emaús, o público-alvo do PPCAAM são crianças, adolescentes e excepcionalmente jovens até 21 anos. Para o ingresso no programa são necessários os seguintes critérios: que a criança ou o adolescente esteja concretamente ameaçado de morte, que deseje entrar no PPCAAM e que se responsabilize, juntamente com sua família, em cumprir as regras estabelecidas. "Também é necessário que o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou o Poder Judiciário constatem a ameaça de morte e a necessidade de ingresso no PPCAAM e que a equipe identifique se este é o programa adequado para o ameaçado", explica.
Segundo Celina Hamoy, o Cedeca-Emaús tem constatado que, em sua maioria, esses adolescentes são atraídos pelo tráfico por pura falta de oportunidade e por ausência de políticas que promovam o acesso a uma escola atrativa, à profissionalização e ao lazer. Também há a ausência de oportunidade de empregabilidade aos pais e mães desses meninos e meninas. "É inegável também que hoje existe uma grande pressão por consumo que os valorize como parte de um grupo, envolvendo esse público de uma forma muito cruel, em que são pressionados a possuir aquilo que é tão amplamente divulgado na sociedade", diz.
Ela acrescenta: "Nesse contexto, muitas vezes a única forma que esse grupo percebe como possível é a adesão à via ilícita, predominantemente o tráfico. Hoje, existe um grande movimento dentro do Estado, que está buscando alternativas e implantação de políticas que possam frear esta cruel realidade". Conforme Celina Hamoy, as ações que nascem junto com o programa Propaz, do governo do Estado, que privilegiam não a política de segurança pelo enfrentamento, mas pela forma de implantação de políticas sociais, parecem ser um bom caminho. "Também está sendo retomado pelo governo do Estado, junto com o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e outros órgãos, além da representação da sociedade civil, um grande movimento de valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente que irá fortalecer políticas em todo o Estado. É um movimento que cresce e que a sociedade precisa aderir", afirma.
Dados mostram que Realidade do Pará se assemelha à nacional
Em relação ao fato de que, no Pará, 90% dos adolescentes atendidos pelo programa, encontram-se ameaçados de morte por envolvimento com o tráfico de drogas, por ser usuário ou por trabalhar para o "tráfico", a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente diz que a realidade encontrada no Estado, nesse aspecto, e "infelizmente", não difere muito do que ocorre nos demais Estados onde existe o PPCAAM, "posto que mais da metade dos casos que ingressaram no programa existia algum envolvimento com o tráfico de drogas".
De acordo com o órgão federal, ainda por meio de sua assessoria, a resposta para esse fenômeno não é única. "Mas pode-se dizer que a ausência de equipamentos sociais, culturais e de lazer nas comunidades de origem, bem como a falta de identificação com o espaço escolar e familiar, somados à necessidade de gerar algum tipo de renda, seja para si, ou sua família, faz com que parte desses adolescentes se desloquem daqueles espaços em busca de reconhecimento e pertença social, passando a viver nas ruas e, invariavelmente, envolvendo-se em atividades ilícitas e situações de risco".
"A solução para a problemática", afirma ainda a secretaria nacional, "depende de esforços conjugados nas três esferas (municipal, estadual e federal) de poder, no sentido de promover ações preventivas dentro das escolas, junto às famílias e também no próprio território, bem como aprofundar a compreensão sobre o fenômeno da letalidade infanto-adolescente e o envolvimento de crianças e adolescentes em situações de risco de maneira cada vez mais precoce". Nesse sentido, a Secretaria informa que vem apoiando a execução, desde 2008, do Programa de Redução da Violência Letal, em parceria com o Unicef e o Observatório de Favelas (RJ), objetivando desenvolver indicadores de letalidade de crianças e adolescentes, para conhecer quem são e quantos são os sujeitos que morrem em virtude da violência urbana no País todos os anos.
No Estado, 81% dos protegidos são meninos e 30%, negros
Vinculado à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte foi criado pelo governo federal em 2003. E já protegeu, até 2010, 1.820 crianças e adolescentes e 2.860 familiares em todo o País. Segundo a assessoria de imprensa da SNPDCA, trata-se de uma iniciativa pioneira e bem-sucedida na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, cujo objetivo é responder aos altos índices de letalidade infanto-adolescente registrados no Brasil.
Atualmente, o PPCAAM funciona em 11 Estados: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Bahia e Alagoas. A maior parte dos protegidos (57%) ingressa no programa devido a ameaças sofridas em função do envolvimento com o tráfico de drogas. Além disso, é o seguinte o perfil das proteções do PPCAAM (segundo os dados de 2010): 78% dos protegidos são do sexo masculino, 70% são negros, 80% têm entre 13 e 17 anos, 60% têm o ensino fundamental incompleto e 54% dos ameaçados são das capitais.
Outros 57% estão ameaçados de morte devido ao envolvimento com o tráfico de drogas, 70% ingressam no programa acompanhados de um ou mais familiares, 63% tem renda familiar média de até um salário mínimo. Seis meses é o tempo de permanência de 56% dos protegidos. Ainda segundo a SNPDCA, o perfil do protegido no Pará é bastante semelhante com o encontrado no restante do País: 81% são do sexo masculino, 30% são negros, 87% tem entre 13 e 17 anos e a totalidade deles não completou o ensino fundamental. E mais de 60% das famílias que ingressam no programa possuem renda de até um salário mínimo.
O ingresso no PPCAAM ocorre por meio de uma das "portas de entrada" estabelecidas pelo decreto federal que institui o programa, e referendadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como instituições responsáveis pela solicitação de serviços a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social: Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário. Esses órgãos fazem o primeiro contato com o ameaçado, sendo responsáveis por proceder a uma primeira avaliação do caso, para averiguar o caráter da ameaça de morte e sua extensão. A partir daí, entram em contato com o programa, para que a respectiva equipe local agende uma entrevista de avaliação, de preferência com a presença dos familiares, para compreender melhor a gravidade da situação e o melhor encaminhamento para a ação protetiva.
Embora o decreto federal estabeleça o prazo de permanência de um ano, prorrogável por igual período quando houver justificativa, a média de permanência dos adolescentes no programa é de seis meses (56% em 2010). Conforme a SNPDCA, é o tempo médio que se leva para localizar um local para proteção do ameaçado, distante de onde está a ameaça e realizar uma inserção social segura nos equipamentos locais disponíveis, bem como dos familiares (rede escolar, de saúde, projetos sociais, assistência social, alternativas de geração de trabalho e renda, entre outros aspectos), além de procurar construir, com o protegido, alternativas futuras seguras para sua vida, evitando que venha a se colocar em situações de risco novamente.
Ativista quer buscar soluções e não só procurar os culpados
Para a coordenadora do Cedeca-Emaús, "não estamos mais em um momento de buscar meros culpados, mas principalmente de lutar por soluções a curto e médio prazo. Caso contrário, toda a sociedade será atingida por impactos difíceis de reverter". Celina Hamoy diz que, atualmente, é necessário a sociedade discutir a letalidade de jovens pelo foco da valorização da vida e da dignidade. "É urgente firmamos um pacto em que todos e todas sejam responsáveis por um Pará que garanta melhores condições de vida, com segurança, à sociedade. Não adianta atribuir a culpa a este ou aquele segmento, pois isso não altera o momento em que se vive. É muito importante que se possa olhar para os meninos e meninas não como os vilões deste momento, mas sim de onde se pode partir para alterar a forma cruel e excludente que grande parte deles vive", acrescenta.
Celina Hamoy diz que o perfil dos jovens atendidos pelo programa, no Pará, não difere do perfil dos adolescentes atendidos no Brasil: "O que nos preocupa é a subida do Estado nos indicadores de letalidade de adolescentes (Mapa da Violência e Índice de Homicídios na Adolescência - IHA), passando do oitavo para o quarto lugar no período de três anos. Isso é preocupante e precisamos urgentemente implementar políticas que promovam o acesso desses meninos e meninas a políticas públicas e afirmação de uma opção de ações por uma cultura de paz".
O relatório do Cedeca-Emaús cita dois indicadores para mensurar o nível de letalidade de adolescentes e jovens no Brasil e no Pará: o Mapa da Violência, produzido pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça, e o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), do Programa de Redução da Violência Letal, do Observatório das Favelas, Laboratório de Análise da Violência, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Ambos mostram o crescente número de mortes violentas, sobretudo entre pessoas com idades entre 12 e 24 anos, e apontam que o Pará está entre os campeões em homicídios, com violência crescente.
Conforme o documento do Cedeca, os assassinatos são a principal causa de morte entre adolescentes e jovens no Pará. Metade das vítimas têm entre 15 e 24 anos. A idade mais crítica, porém, é 18 anos. Negros e pobres são a maioria, revela relatório. Os números também mostram que eles não são os protagonistas da violência urbana e, embora envolvidos em situações violentas, são o elo mais frágil de esquemas criminosos e das pressões da sociedade para o combate ao crime. No Pará, o adolescente sob ameaça de morte é do sexo masculino, negro, tem de 13 a 17 anos e família com renda per capita de um salário mínimo.
No Pará, fazem parte do PPCAAM os seguintes órgãos públicos e entidades não-governamentais: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ministério Público do Pará, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado do Pará, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente.
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