30 de abril de 2011
Correio Braziliense
» ISAAC ROITMAN Membro da Academia Brasileira de Ciências e subsecretário da Subsecretaria de Políticas para Crianças da Secretaria de Estado da Criança do Governo do Distrito Federal
No apagar das luzes de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad encaminharam ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011-2020. Em 22 de março último, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial (Cesp) para analisar o PNE com a finalidade de acelerar a tramitação na Casa. A previsão inicial era a de que o PNE fosse apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviado ao Senado. Agora, a comissão especial será a única instância de análise e poderá aprovar o texto original ou criar um texto substitutivo, incorporando alterações que julgar pertinentes. Após aprovado pela Cesp, o projeto deve seguir para a análise dos senadores.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos, em seus aspectos físicos, psicológicos, afetivos, intelectual e social. Deve ser um processo que estimule a criatividade e o pensar por meio de uma metodologia em que a criança desenvolva respeito mútuo, cultive os valores do bem, da verdade, da justiça, da cidadania, da solidariedade, da igualdade e do respeito pela natureza.
A primeira meta do PNE se refere à educação infantil: "Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população até 3 anos". Entre as estratégias para o sucesso dessa meta, destacam-se: 1. Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a educação infantil; 2. Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 4 e 5 anos; e 3. Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.
Particularmente na primeira infância (até 3 anos), é importante a participação ativa dos pais no desenvolvimento dos filhos, como primeiros e educadores preferidos. As políticas públicas devem estabelecer ações integradas nas áreas da saúde e da educação, proporcionando atendimento às famílias durante o período de gestação e especialmente a partir do nascimento. Essas políticas devem procurar evitar, prevenir ou minimizar o efeito dos fatores de risco, entre os quais a condição social e econômica dos pais. Famílias em condições críticas, especialmente em relação a violência, probreza extrema, ambientes tóxicos, e monoparentais que requerem atendimento diferenciado.
O novo governo do Distrito Federal, ao criar uma Secretaria da Criança, poderá estimular ação integradora com outras secretarias, especialmente a da Educação e a da Saúde, criando um novo modelo de educação infantil que, se bem avaliado, pode se tornar nacional. Esse novo modelo certamente revolucionará a educação, permitindo que nossos jovens possam ter uma formação no ensino básico e superior em um patamar de qualidade que permita as conquistas e anseios individuais e o desenvolvimento social e econômico que o país merece.
Oxalá nossos parlamentares estejam iluminados e encantados no aperfeiçoamento do PNE que definirá os rumos da educação na década que se inicia.
No apagar das luzes de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Fernando Haddad encaminharam ao Congresso Nacional o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011-2020. Em 22 de março último, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial (Cesp) para analisar o PNE com a finalidade de acelerar a tramitação na Casa. A previsão inicial era a de que o PNE fosse apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviado ao Senado. Agora, a comissão especial será a única instância de análise e poderá aprovar o texto original ou criar um texto substitutivo, incorporando alterações que julgar pertinentes. Após aprovado pela Cesp, o projeto deve seguir para a análise dos senadores.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos, em seus aspectos físicos, psicológicos, afetivos, intelectual e social. Deve ser um processo que estimule a criatividade e o pensar por meio de uma metodologia em que a criança desenvolva respeito mútuo, cultive os valores do bem, da verdade, da justiça, da cidadania, da solidariedade, da igualdade e do respeito pela natureza.
A primeira meta do PNE se refere à educação infantil: "Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população até 3 anos". Entre as estratégias para o sucesso dessa meta, destacam-se: 1. Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais do magistério para a educação infantil; 2. Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 4 e 5 anos; e 3. Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na educação infantil.
Particularmente na primeira infância (até 3 anos), é importante a participação ativa dos pais no desenvolvimento dos filhos, como primeiros e educadores preferidos. As políticas públicas devem estabelecer ações integradas nas áreas da saúde e da educação, proporcionando atendimento às famílias durante o período de gestação e especialmente a partir do nascimento. Essas políticas devem procurar evitar, prevenir ou minimizar o efeito dos fatores de risco, entre os quais a condição social e econômica dos pais. Famílias em condições críticas, especialmente em relação a violência, probreza extrema, ambientes tóxicos, e monoparentais que requerem atendimento diferenciado.
O novo governo do Distrito Federal, ao criar uma Secretaria da Criança, poderá estimular ação integradora com outras secretarias, especialmente a da Educação e a da Saúde, criando um novo modelo de educação infantil que, se bem avaliado, pode se tornar nacional. Esse novo modelo certamente revolucionará a educação, permitindo que nossos jovens possam ter uma formação no ensino básico e superior em um patamar de qualidade que permita as conquistas e anseios individuais e o desenvolvimento social e econômico que o país merece.
Oxalá nossos parlamentares estejam iluminados e encantados no aperfeiçoamento do PNE que definirá os rumos da educação na década que se inicia.
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