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BRASÍLIA - A medida provisória editada nesta segunda-feira pelo governo para substituir trechos vetados do Código Florestal causou grande controvérsia ao permitir o plantio de árvores exóticas, isto é, espécies importadas como eucaliptos e pinheiros do tipo pinus, para recompor a vegetação de margens de rios ou áreas de preservação permanente. A decisão repercutiu negativamente entre ambientalistas e expôs contradição com convenção da ONU sobre biodiversidade, da qual o Brasil é signatário. Diante da polêmica, o governo decidiu restringir a recomposição apenas a árvores frutíferas e exclusivamente em pequenas propriedades. A retificação será publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União
A possibilidade de plantar árvores exóticas na recuperação de margens de rios, um dos pontos polêmicos no debate anterior ao veto, não constava no texto aprovado pelo Congresso, que falava apenas em mata nativa.
O consultor legislativo da Câmara, Rodrigo Dolabella, que acompanhou a votação da proposta final pelos deputados, foi um dos primeiros a se manifestar e disse que a recuperação de margens de rios com árvores exóticas não garante a manutenção da biodiversidade..
A introdução dessas espécies é condenada pela Convenção sobre Diversidade Biológica, da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário.
— Uma das funções das APPs é a preservação da biodiversidade. De maneira geral, o uso de espécies exóticas pode trazer uma série de impactos e vai de encontro ao objetivo do que é uma APP. Tenta-se preservar plantando algo que impede a conservação — diz Michele Dechoum, bióloga do Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental.
Além da convenção da ONU, a Comissão Nacional de Biodiversidade, criada entre outras coisas para implementar os compromissos assumidos pelo Brasil junto à ONU, reforça o compromisso de prevenir e erradicar as espécies exóticas invasoras. No entanto, não há penalidades previstas para quem desrespeitar o que foi assumido. Plantar qualquer tipo de espécie numa área desmatada pode gerar escassez de água, quebra de interação entre espécies, mudança de estrutura e alterações físicas e químicas do ecossistema.
Após a repercussão negativa, o governo restringiu essa possibilidade às frutíferas e às propriedades de até quatro módulos — um módulo varia de 5 a 110 hectares, de acordo com a região. A retificação foi acertada em reunião de Dilma com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo Izabella, a recomposição com frutíferas foi sugerida pela Embrapa, por permitir recuperação mais rápida da área desmatada e garantir renda para o pequeno produtor.
A possibilidade de plantar árvores exóticas na recuperação de margens de rios, um dos pontos polêmicos no debate anterior ao veto, não constava no texto aprovado pelo Congresso, que falava apenas em mata nativa.
O consultor legislativo da Câmara, Rodrigo Dolabella, que acompanhou a votação da proposta final pelos deputados, foi um dos primeiros a se manifestar e disse que a recuperação de margens de rios com árvores exóticas não garante a manutenção da biodiversidade..
A introdução dessas espécies é condenada pela Convenção sobre Diversidade Biológica, da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário.
— Uma das funções das APPs é a preservação da biodiversidade. De maneira geral, o uso de espécies exóticas pode trazer uma série de impactos e vai de encontro ao objetivo do que é uma APP. Tenta-se preservar plantando algo que impede a conservação — diz Michele Dechoum, bióloga do Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental.
Além da convenção da ONU, a Comissão Nacional de Biodiversidade, criada entre outras coisas para implementar os compromissos assumidos pelo Brasil junto à ONU, reforça o compromisso de prevenir e erradicar as espécies exóticas invasoras. No entanto, não há penalidades previstas para quem desrespeitar o que foi assumido. Plantar qualquer tipo de espécie numa área desmatada pode gerar escassez de água, quebra de interação entre espécies, mudança de estrutura e alterações físicas e químicas do ecossistema.
Após a repercussão negativa, o governo restringiu essa possibilidade às frutíferas e às propriedades de até quatro módulos — um módulo varia de 5 a 110 hectares, de acordo com a região. A retificação foi acertada em reunião de Dilma com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo Izabella, a recomposição com frutíferas foi sugerida pela Embrapa, por permitir recuperação mais rápida da área desmatada e garantir renda para o pequeno produtor.
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