Planos de Educação

Dezesseis Estados não têm plano de educação

Mariana Mandelli
Falta de planejamento prejudica investimentos na área, alertam especialistas; São Paulo tem projeto, mas ele ainda não foi aprovado

Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.

O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não-governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.

De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.

Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe.

Já o Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.

Há outras situações: o Paraná chegou a ter um projeto de lei, que não foi aprovado; Piauí afirma que está elaborando o seu; Rio Grande do Sul arquivou o documento e o de Santa Catarina, de acordo com o estudo, nunca foi enviado à assembleia. Já no caso de Roraima, a pesquisa aponta que o plano não teria sido aprovado pelo conselho estadual. Minas Gerais, Rondônia e São Paulo têm projetos prontos - o plano mineiro está tramitando; o rondoniense vai ser encaminhado e, o paulista, de acordo com a secretaria, está nas mãos do conselho estadual.

Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. "Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado."

Controle. O Ministério da Educação não pune os Estados que não tem planos. A Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio de sua diretoria de fortalecimento institucional e gestão educacional, orienta que eles esperem a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que deve trazer novas metas e exigirá adequações dos estaduais.

O MEC defende que a elaboração do plano seja democrática, refletindo, assim, uma política de estado e não de governo. Segundo a pasta, uma das grandes dificuldades é, portanto, transformar o planejamento estratégico de metas em lei.

O atual PNE vence no fim deste ano - ele durou 10 anos. O MEC deve apresentar o novo plano, que deve vigorar pela próxima década, até o fim do mês de dezembro. É ele quem vai guiar as políticas públicas do País na área de educação.

Necessidade. Especialistas em educação criticam a ausência de planos nos Estados. "O plano representa a ideia de onde se quer chegar, orientando a prática dos mais diferentes sistemas de ensino", explica Rubens Barbosa, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

"Sem ele, é complicado cada parte do sistema ter noção de sua responsabilidade em todo o processo." Segundo o educador, no caso de São Paulo, não foram feitos muitos esforços para a consolidação do plano. "Em São Paulo, não se teve uma real intenção de se pensar numa educação planejada", opina.

Para o professor César Augusto Minto, especialista em educação da USP, os Estados não enxergam a importância do plano. "É ele quem dar um diagnóstico lúcido para o poder público de como será possível resolver problemas", explica. "Mas, normalmente, os governos não gostam de planos, porque eles dão meios da sociedade cobrar o que deveria estar sendo feito. Falta criar essa tradição nos Estados."

Já o professor Carlos Cury, da UFMG e da PUC-MG, destaca que alguns trechos das leis que obrigam a criação dos planos são vagos. "Eles não se expressam com a clareza que deveriam. A formulação é correta, mas não força interativa entre municípios, Estados e União."

PARA ENTENDER

1.

O que são os planos estaduais de educação?

Os planos são conjuntos de metas aprovadas e transformadas em lei, que têm como objetivo orientar as políticas públicas na área, como investimentos, melhora em índices e criação de programas específicos de um Estado.

2.

Como são criados?

Normalmente, os planos nascem a partir de conferências abertas com a sociedade civil, entidades do setor e o poder público. São construídas metas que, depois de consolidadas, devem ser aprovadas e transformadas em lei.