Crimes Virtuais

Diario do Noreste, Ceara, 12 de maio,2012


A Internet, o maior avanço nas telecomunicações, em todos os tempos, vem registrando, dia a dia, distorções incompatíveis com a grandeza de seu desempenho. Por um lado, não param de crescer os ataques promovidos por hackers contra os internautas; por outro, vem-se tornando rotina a violação da intimidade de celebridades, diante da recusa a propostas de chantagens pecuniárias.

A legislação brasileira, em vigor, pode enquadrar integralmente esses ilícitos penais. Entretanto, por representar uma nova modalidade criminosa, ainda não está tipificada no Código Penal. Por isso, ainda persiste muita insegurança em torno desse instrumento tecnológico, tanto para reprimir como para punir as violações ao direito no mundo digital.

A vítima mais recente de um golpe foi a atriz Carolina Dieckmann surpreendida com a exposição de 36 fotos sobre sua vida íntima nas redes sociais, por não haver concordado com o pagamento de um valor monetário expressivo para evitar a divulgação. Tanto ela como seu empresário foram assediados pelo chantagista, que ameaçou e cumpriu a ameaça de divulgar as fotografias na rede.

A atriz seguiu o caminho correto: procurou a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no Rio de Janeiro, cujas providências conseguiram, em parte, corrigir os abusos perpetrados. Entretanto, ainda há na Internet sinais dessa violência criminosa. Os sites que hospedaram as imagens têm sede nos Estados Unidos da América e na Inglaterra e estão sendo notificados formalmente sobre a grave ocorrência.

Em paralelo, a Polícia Civil promove diligências para chegar aos responsáveis pelo processo de chantagem. Na reconstrução do episódio, descobriu-se haver a atriz enviado seu computador para manutenção. Esta é a primeira pista para os crimes de difamação, furto e extorsão qualificada. Os autores estão sendo identificados pelo provedor, mecanismo legal de controle dos sites.

Também nas operações bancárias, do comércio online e de milhagens de empresas aéreas, os hackers continuam atuando mediante o emprego de sites falsos. O Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) constatou aumento de 51% nas notificações de páginas piratas no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre de 2011.

No momento, as fraudes crescem mais do que a venda de computadores, em face da sofisticação dos métodos usados pelos criminosos. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas estima, para este ano, a venda de 17,9 milhões de desktops, notebooks, netbooks e tablets, com aumento de 10,5% em relação a 2011.

Especialistas em Gestão de Segurança da Informação apontam os sites como perfeitos e com alta capacidade de ludibriar o internauta. Mas os fraudadores são mais espertos. Os conflitos na rede estão alimentando a necessidade de um novo tratado sobre telecomunicações, centrado na Internet, a ser aprovado até dezembro vindouro.

Isso, em decorrência do uso da rede por 2,2 bilhões de pessoas; 900 milhões no Facebook e mais de 1 bilhão de buscas por dia no Google, o comércio eletrônico está com faturamento projetado em US$ 1,4 trilhão até 2015.

Controlar a movimentação da Internet não será tarefa fácil, mas os problemas pontuais estão exigindo maior responsabilidade de seus provedores. Para tanto, é imprescindível garantir a privacidade das pessoas, sem embargo do ir e vir dos usuários do maior meio de comunicação inventado até hoje.