Avanço desarmado

EDITORIAIS

editoriais@uol.com.br,5/4/2013

É um passo relevante a aprovação, na Organização das Nações Unidas, do primeiro tratado internacional para regular o comércio de armas convencionais.

Após quase dez anos de negociações, a Assembleia-Geral da ONU acolheu o acordo por 154 votos a favor, 3 contra e 23 abstenções. Ele entrará em vigor 80 dias depois que for ratificado pelo 50º país.

O evento vale mais por seus aspectos simbólicos do que pelas prováveis consequências práticas.

Não é que as armas convencionais, que incluem desde revólveres até navios e aviões de guerra, careçam de importância. Ao contrário, elas têm sido as verdadeiras armas de destruição de massa, pois respondem pela quase totalidade das vítimas em conflitos. Artefatos nucleares, químicos e biológicos foram utilizados pouquíssimas vezes ao longo da história.

O problema com o tratado é que ele, por definição, não dá conta de regular o mercado ilegal, onde ditadores e Estados delinquentes vão buscar os armamentos usados contra vizinhos ou em genocídios e atos de terrorismo que o acordo almeja evitar. Além disso, não prevê nenhuma punição para as nações que o descumprirem, o que ajuda a torná-lo uma peça de eficácia duvidosa.

Deverá ocorrer algum ganho em termos de transparência, porém. As exportações de armas, em geral mantidas sob um manto de sigilo, terão de ser registradas pelos signatários e estarão sob permanente monitoramento de todos os Estados-membros.

O mais significativo, contudo, é o fato de que o mundo finalmente chegou ao consenso de que o comércio de armas precisa ser objeto de algum tipo de regulação. O avanço é ainda mais relevante quando se considera que, menos de um ano atrás, as conversações sobre o acordo haviam fracassado.

A relativa tibieza do texto foi certamente o preço a pagar para que a maioria das nações o aceitasse. Há agora um ponto de partida que pode ser aperfeiçoado no futuro.

Um aspecto importante para os brasileiros é que o país, mesmo sendo um exportador de armas, desta vez se colocou do lado certo. Não apenas votou pela aprovação do tratado como ainda militou para que se aprovasse uma versão mais forte, o que acabou não acontecendo.

Tal posição contrasta com a adotada na segunda metade dos anos 1990, quando o Itamaraty atuou nas negociações para enfraquecer o acordo de Ottawa, que baniu o uso de minas terrestres em 1999.