Com PNE sancionado, R$ 1 de cada R$ 3 investidos em educação virá da União

BÁRBARA FERREIRA SANTOS - O ESTADO DE S. PAULO

27 Junho 2014 | 03h 00

Levantamento mostra que o gasto do governo federal, em comparação aos Estados e municípios, passará de 18% em 2012 para 31% em 2016, quando deve ser implementado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi); crescimento será escalonado

SÃO PAULO - Com a sanção sem vetos da presidente Dilma Rousseff ao Plano Nacional da Educação (PNE), nesta quinta-feira, 26, a estimativa das entidades educativas é de que daqui a dois anos o governo federal seja responsável por quase 1/3 do investimento com ensino no Brasil, valor que chegaria a R$ 46,4 bilhões anuais. 

Levantamento feito pela Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que o gasto do governo federal, em comparação aos Estados e municípios, passará de 18% em 2012 (última coleta de dado liberada pelo Ministério da Educação) para 31% em 2016, quando deve ser implementado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) - o valor per capita para se ter um padrão mínimo de qualidade na educação, que obriga a União a cobrir Estados e municípios que não conseguirem alcançar esse patamar. 

Já os repasses de Estados e municípios vão quase se equiparar nesse período: passarão de 40% para 34% com Estados e de 42% para 35% com municípios. 

Segundo esse estudo, a elevação dos gastos do governo para as regiões com maior desigualdade permitiria que todas as escolas atingissem o padrão mínimo - os dados revelam que hoje 99,4% das escolas brasileiras estão abaixo desse patamar.

O aumento da participação do governo federal nos gastos, contudo, pode ficar para depois de 2016. Isso porque uma das próximas etapas para a execução do PNE é a definição das regras de transição para o aumento de investimento. O plano prevê que os gastos do governo saiam de 6,4% do PIB (5,5% com educação pública e mais 0,9% com programas ligados a entidades privadas, como o FIES) para 10% em dez anos.

Um dos pontos mais polêmicos para o governo no plano - que estava sujeito a veto - era exatamente o custo aluno-qualidade. Segundo Alejandra Meraz Velasco, do Todos pela Educação, a manutenção desse item representa um aumento da responsabilidade da União sobre a educação básica. “O município, que é quem arrecada menos, repassava mais. A União, que arrecada mais, era quem gastava menos”, ressaltou. 

O crescimento do gasto deve ser escalonado. A primeira etapa é garantir que as matrículas públicas no Brasil passem a ter o padrão mínimo de qualidade, o que corresponderia a um aumento de 5,5% para 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda etapa é elevar o número de matrículas em todas as etapas de educação, de creches à Educação de Jovens e Adultos. A última fase é a ampliação de 8% a 10% do PIB, com metas que superem o padrão mínimo de qualidade, como a ampliação do projeto de formação dos professores, fortalecimento da carreira docente e criação de 10 milhões de matrículas na educação integral. 

Essa divisão de gastos do PIB foi convencionada no Congresso, durante as discussões do PNE. No entanto, não leva em conta 0,9% destinado a projetos ligados a instituições privadas, como o Fies. Isso levaria à variação dos investimentos do governo de 6,4% a 10%. O desafio da gestão será decidir onde vai cortar investimentos com a inclusão de iniciativas privadas na conta. 

Gastos. Para o governo, só depois do planejamento é que será possível falar em cálculo definitivo sobre o adicional de recursos. “Não há uma definição do que é o CAQ, até a lei expressa que temos de definir o que é o custo aluno-qualidade. Temos prazo de dois anos para (a regulamentação do) CAQi”, disse o ministro da Educação, José Henrique Paim. 

Para a presidente Dilma Rousseff, o Brasil agora tem “um PNE à altura dos desafios educacionais do País”. “A destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal (para educação) vai tornar realidade as metas do PNE”, escreveu em sua conta pessoal no Twitter./ COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA. 

Presidente sanciona PNE sem vetos

BÁRBARA FERREIRA SANTOS E RAFAEL MORAES MOURA - O ESTADO DE S. PAULO

26 Junho 2014 | 11h 41

Entre as metas, estão a elevação do investimento em educação para 10% do PIB ao fim do decênio e a erradicação do analfabetismo

Atualizado às 14h15

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) nesta quarta-feira, 25, sem vetos ao texto final aprovado no dia 3 no Congresso. A sanção, segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, deve sair em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta, 26, mas não há horário definido para a publicação. 

O texto tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional e prevê 20 metas a serem atingidas nos próximos dez anos. Entre as metas do PNE estão a elevação do investimento em educação para 10% do PIB ao fim do decênio, a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação do número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

“Temos um PNE à altura dos desafios que o Brasil tem pela frente”, disse o ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva concedida a jornalistas nesta quinta. “Sabemos o quanto o PNE foi construído a partir de várias discussões com a sociedade, movimentos educacionais. Foi construído a partir de toda contribuição que o Congresso Nacional deu e a presidente reconheceu todo esse esforço.”

Um dos pontos mais delicados do plano e que estava sujeito a veto da presidente é a obrigação de a União cobrir Estados e municípios que não conseguirem alcançar o desembolso mínimo de um novo parâmetro de financiamento da educação básica, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), conceito que estipula uma aplicação mínima por estudante. 

Segundo o Estado apurou, o próprio MEC recomendou o veto, mas a Casa Civil trabalhou pela manutenção do dispositivo. Questionado sobre o assunto durante a coletiva, Paim respondeu: “Essa é uma discussão interna do governo.”

O plano prevê que, após dois anos de vigência do plano, ou seja, em 2016, será implementado o CAQ inicial (CAQi). “Não há uma definição do que é o CAQ, inclusive a lei expressa que temos de definir o que é o custo aluno-qualidade. Temos prazo de dois anos para (a regulamentação do) o CAQi, tenho de definir o que é custo aluno-qualidade, seria prematuro fazer qualquer tipo de cálculos sobre adicional de recursos.” 

Investimento. O Palácio do Planalto também resistiu à meta de elevar o investimento em educação pública para 10% do PIB dentro de dez anos, mas depois patrocinou uma manobra contábil no Congresso para maquiar a conta e incluir, por exemplo, renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e parcerias firmadas com instituições privadas no Ciência sem Fronteiras. 

O ministro da Educação defende que esses programas entrem na conta dos 10% do PIB voltados à educação, decisão mantida pela presidente. "Se ofereço bolsas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), do Ciência sem Fronteiras, que são as melhores universidades do mundo, estamos gerando oportunidades educacionais. Se não tivermos parcerias com instituições privadas não conseguiremos avançar. Tudo isso tem de ser contabilizado”, afirmou Paim.

Desde que o texto final foi aprovado no Congresso, no dia 3, entidades educacionais pediram a Dilma que esse investimento de parte do PIB fosse feito exclusivamente em escolas e universidades públicas e que também fosse vetado o item que previa bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esses vetos, contudo, também não foram realizados, segundo a assessoria.