Lei que aumenta verba para ensino é sancionada

Investimento público no setor terá que chegar a 10% do PIB em 2024

Valor atual é 6,4%; recursos extras deverão ser divididos entre governo federal, Estados e municípios

FLÁVIA FOREQUETAI NALONDE BRASÍLIA, Folha de S.Paulo
Foi sancionado nesta quarta (26), sem vetos, o Plano Nacional de Educação. O PNE, como é chamado, determina que o investimento público em educação aumente para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2024.

O texto aponta 20 objetivos em educação a serem atingidos pelo país em uma década, como a erradicação do analfabetismo, mas não indica qual deve ser a divisão da responsabilidade entre gestores federais, estaduais e municipais. Também não está prevista nenhuma punição ao administrador que não atingir metas.

Atualmente, os gastos no setor correspondem a 6,4% do PIB. Em valores deste ano, os 10% representam um valor adicional de R$ 191 bilhões, valor maior que o atual orçamento do Ministério da Educação, de R$ 112 bilhões.

O dinheiro extra deverá vir tanto do governo federal como de Estados e municípios.

Nesta quinta (26), o ministro da Educação, Henrique Paim, disse que a União terá que fazer "um grande esforço" para atingir o valor. "Mas Estados e municípios também terão que fazer um esforço conjunto", afirmou.

A União poderá ainda ter um peso adicional em seu orçamento. Isso porque o texto sancionado prevê que o governo federal repasse mais verbas a Estados e municípios que não atinjam o valor mínimo para garantir uma educação de qualidade.

Segundo a lei, esse valor, o chamado de "custo-aluno qualidade inicial", deve ser definido no prazo de dois anos, considerando fatores como jornada escolar e remuneração de docentes.

Havia uma expectativa de que o trecho fosse vetado pela presidente Dilma Rousseff, o que não se confirmou.

Questionado se o MEC fez ressalvas a esse ponto da lei, Paim disse que é uma "discussão interna do governo".

Pelo Twitter, a presidente disse que a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal à educação vai permitir o cumprimento das metas previstas no plano.

No ano passado, Aloizio Mercadante, então ministro da Educação, fez diagnóstico diferente, dizendo que tais recursos seriam insuficientes.

ATRASO

O PNE entra em vigor com três anos de atraso. O plano anterior encerrou sua vigência em 2010 e deveria ser reeditado já em 2011, mas a discussão no Congresso acabou atrasando três anos.

O ministro da Educação afirmou que a pasta dará assistência a Estados e municípios para a elaboração de planos locais de educação.

De acordo com a lei, eles têm prazo de um ano para definir suas próprias metas.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Entenda o que foi aprovado

O PNE
> Documento define 20 metas para a educação e inclui objetivos desde a educação infantil à pós-graduação
> 10% do PIB é quanto o PNE estipula como meta de gastos para educação daqui a dez anos
O valor viria das despesas com:
> Bens, serviços e manutenção
> Prouni, Fies e outros programas (Ciência sem Fronteiras, por exemplo)
> Não considera estimativa de aposentadoria futura de profissionais ativos
Algumas das metas estipuladas
> Titular 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano
> Alfabetizar todas as pessoas com 15 anos ou mais
> Ter 25% dos alunos da rede pública em período integral
> Creches para 50% das crianças de até 3 anos
> Todas as crianças de 4 a 5 anos na pré-escola até 2016
> Até o 3º ano do fundamental, ter todas as crianças alfabetizadas